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Qual é o prazo mínimo para locação residencial?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Qual é o prazo mínimo para locação residencial?

Respostas (10)

há 4 anos

A princípio o contrato de locação residencial pode ser feito com vários prazos, normalmente nunca menores que 12 meses, PORÉM A LEI DETERMINA QUE O LOCATÁRIO TEM DIREITO A UM CONTRATO MÍNIMO DE 30 MESES. Portanto, mesmo elaborando um contrato com tempo inferior, legalmente, se reivindicado, o inquilino terá direito ao prazo de 30 meses. Com as excessões previstas no Código Cívil.

há 2 anos

Pela lei 8.245/91 conhecida como lei do inquilinato, o tempo mínimo para contrato de locação não será inferior a 30 meses, podendo ser incluso cláusulas onde o locador que é o proprietário, isenta o locatário que é o inquilino de pagar a multa ao cumprir 12 meses ou outro período.

há 2 anos

A lei do inquilinato não estipula prazo mínimo para locação residêncial. A única referencia feita é para os contratos de até 90 dias que são tratados como locação por temporada. Assim, podemos concluir que qualquer prazo acima de 90 dias podem ser considerados como locação residêncial, sujeitando os contratantes a observarem o disposto na legislação.

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