O que é e para que serve contrato de locação?

É o contrato que dirá o prazo da locação, valores, direitos e deveres.

Para ditar as regras que as partes devem seguir, determinar obrigações, deveres e direitos, multas, valores e seguir o que determina a lei 8.245/91. Locação de imóveis não é uma caridade que o proprietário faz a quem não tem imóvel próprio. É um negocio baseado em lei especifica onde existe uma prestação de serviço e uma contra prestação remuneratória. O imóvel é seu e faz com ele o que bem entender, mas no momento em que o disponibiliza em troca de remuneração, teu direito de propriedade se torna limitado e você poderá ser penalizado se descumprir a legislação. Um excelente contrato protege a ambos. Já analisei centenas de contrato feito por proprietários, forma poucos os corretos. Valorize o profissional qualificado, na justiça a única coisa que não deve ser discutida são erros em clausulas contratuais.

Ele rege as regras da locação, garante direitos e deveres para ambas as partes além de estipular prazos e valores.

É o documento que passa ao inquelino o direito e (obrigações entre as partes) para o inquilino morar no imóvel.

É um documento feito para cessão de um bem num determinado periodo, é um acordo feito entre as partes.

Protege as partes ao passo que FAZ LEI entre elas.

Ou seja, locação é um processo jurídico em que uma pessoa cede a outra o uso de um bem em troca de um pagamento.

O contrato de locação é uma formalidade do aluguel de um imóvel e serve para trazer segurança jurídica para as partes, além de estipular as regras gerais do contrato, como qual o índice será utilizado para o reajuste do aluguel, qual a garantia locatícia será utilizada, como por exemplo fiador, caução aluguel, etc.