Como funciona contrato de locação por tempo indeterminado?

Não existe contrato de Locação por tempo indeterminado! O que existe são Contratos vencidos e não renovados!

Pode ser por escrito, concedido ao locatário trinta dias para desocupação.

Fica em aberto a data de saída porém fica resguardado que ambas as partes terão um prazo determinado para avisar sobre a saida do imóvel.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Residencial de Prazo Indeterminado.

Funciona por prazo indeterminado o contrato que suceder a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução dos serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. O contrato de locação por prazo indeterminado pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação. Portanto, deve-se notificar (por escrito) o locatário para que desocupe o imóvel em 30 (trinta) dias, sendo este o prazo mínimo.

Para o locatário que é a pessoa que irá residir no imóvel o contrato por prazo indeterminado permite desocupar a qualquer momento sem pagar multa, bastando a obrigação de por escrito comunicar a saída e entrega das chaves em 30 dias. A ausência da comunicação implica em o locador poder cobrar um aluguel a mais como penalidade pelo descumprimento do aviso. Para o lcoador o prazo determinado só é vantagem se for contrato inicial de 30 meses ou mais que ao término se renovou automaticamente por prazo indeterminado. Nestes caso a desocupação é permitido por denuncia vazia(sem motivo) com 30 dias para o inquilino reformar a entregar as chaves. No prazo menor que 30 meses e na locação verbal, o locador será prejudicado pois somente poderá encerrar o contrato por denuncia cheia nos casos do artigo 47 da lei 8.245/91.

Após 30 meses de contrato neste caso já não terá multa para distratar o mesmo fora isto todas as clausulas contratuais estão validas.

O contrato de locação por prazo indeterminado pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação. Portanto, deve-se notificar (por escrito) o locatário para que desocupe o imóvel em 30 (trinta) dias, sendo este o prazo mínim.