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Pergunta

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se infringir alguma cláusula ou terminar o contrato 

há 1 ano

51
imóvel guide usuário

há 1 ano

Quando o locador pode pedir o imóvel residencial?

Respostas (10)

há 1 ano

Pode pedir sem motivo após 30 meses de prazo contratado, a qualquer momento por inadimplência ou outra infração legal e por denuncia motivada quando o contrato for com prazo menor que 30 meses ou verbal e o prazo acordado já estiver terminado e renovado automaticamente por prazo indeterminado. De comum acordo entre as partes em qualquer momento. Durante o prazo contratado em nenhuma hipotese o locador consegue despejar o inquilino. Nesse caso ele recorre a justiça e se for um caso grave, vai depender do juiz conceder o despejo. Eu só conheço decisões em caso de doença grave e mesmo assim com indenização considerável ao inquilino.

há 1 ano

O proprietário também pode pedir o imóvel para uso próprio ou de familiares. O dono pode requerer o imóvel para um filho que casou, por exemplo. Nesses casos ele tem o direito de ocupar o imóvel, mesmo que o contrato não tenha acabado. O prazo para o inquilino sair é de 30 dias. Esse procedimento é a chamado de "denúncia vazia", que não vale para contratos de 12 meses.

há 1 ano

O locador só poderá retomar o imóvel sem justificativa após o fim do término do contrato ou em casos bem específicos . Somente o inquilino poderá desistir da locação durante o prazo do contrato, pagando multa proporcional

há 8 meses

O artigo 4° da Lei 8245/91, a Lei do Inquilinato, afirma que, via de regra, o proprietário não pode pedir o imóvel antes do término do contrato, mas que o inquilino pode entregar antecipadamente as chaves, desde que arque com o pagamento da multa pela rescisão contratual.

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