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Como proceder se inquilino não quer desocupar?

O imóvel está ocupado e já venceu o contrato, porém os herdeiros já pediram para o locatário sair por várias vezes e não foi desocupado.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Como proceder se inquilino não quer desocupar?

O imóvel está ocupado e já venceu o contrato, porém os herdeiros já pediram para o locatário sair por várias vezes e não foi desocupado.

Respostas (8)

há 4 anos

Depende da situação. Se o contrato está vigente, isto é, com o prazo determinado ainda em vigor, os herdeiros assumem a locação e não podem pedir a desocupação. Se for prazo determinado menor que 30 meses ou verbal, somente após 5 anos de locação ou se um dos herdeiros for residir(prazo de 6 meses para desocupar). Em caso de inadimplência ação judicial de despejo. Consulte a lei 8.245/91 artigos 4,46 e 47.

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