Apartamento Minha Casa Minha Vida paga IPTU?

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (17/10), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não pagam IPTU. A Caixa Econômica Federal é empresa pública que, em essência, explora atividade econômica.

Os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), inclusive os da Faixa I, devem pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo entendimento do próprio Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que viabiliza recursos de natureza privada para financiamento das moradias e concede garantia.

Sim, dependendo da faixa do programa existe a isenção do IPTU, principalmente nos imóveis construidos para baixa renda.

DIRETO AO PONTO: EXISTEM SIM APARTAMENTOS MCMV QUE TEM TRIBUTAÇÃO DE IPTU POIS ESTÃO FORA DA FAIXA DE DESCONTO  Estão isentos do IPTU os imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2019 seja igual ou inferior a R$ 160.000,00

Estão isentos.

Clara, boa tarde! Sim, tem projetos onde os aptos pagam sim IPTU! Att Zafir Russo.

Sim.

Existem apartamentos que pagam iptu e tem alguns que são isentos.

Apartamentos adquiridos através do programa Minha Casa Minha Vida podem ser elegíveis à isenção do IPTU, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal. Fatores como o valor venal do imóvel e a faixa de renda do beneficiário são determinantes para a concessão desse benefício, que visa aliviar os custos da moradia para famílias de baixa renda. É imprescindível que os interessados consultem a prefeitura de sua cidade para verificar as regras específicas e os procedimentos para requerer a isenção.