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Quais os direitos do inquilino quando o proprietário pediu o imóvel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 6 anos

Quais os direitos do inquilino quando o proprietário pediu o imóvel?

Respostas (10)

há 5 anos

De acordo com a Lei, o proprietário tem o direito de pedir o imóvel durante ou após a vigência do contrato, ou seja, a qualquer momento. Nesse caso, deverá informar ao inquilino, oficialmente, por meio de um documento. O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias.

há 6 anos

O inquilino terá todos os seus direitos preservados se estiver pontualmente em dia com suas obrigações mesmo que o mesmo seja notificado ele caso opte em permanecer no imóvel pode recorrer a justiça que dará ganho de causa caso o motivo do distrato do locador não atenda o que determina a lei 8245/91

há 6 anos

Desocupação em 30 dias mesmo que seja por término contratual; ser comunicado da vistoria final para comaprecimento; entrega das chaves mediante recibo para parar de contar o aluguel e taxas; receber quitação do contrato se não houver divergências; devolução da caução corrigida pela poupança se esta foi a garantia apresentada; responder pelos danos causados ao inquilinos e a desocupação foi ilegal.

há 6 anos

O proprietário tem o direito de pedir o imóvel durante ou após a vigência do contrato, ou seja, a qualquer momento. Nesse caso, deverá informar ao inquilino, oficialmente, por meio de um documento. O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias.

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