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O que significa usucapião?

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Usuário do Fórum

Olga Cunha perguntou:

há 5 anos

O que significa usucapião?

Respostas (8)

há 5 anos

É o termo dado ao uso de um bem por um determinado tempo, onde a pessoa que o usa pague os impostos e o dono não o tenha reclamado para sí, após esse tempo estipulado por lei, a pessoa que está no bem, munido de toda a documentação comprobatória, pode dar entrada no requerimento do bem.

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