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Qual o prazo para desocupar imóvel alugado?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Qual o prazo para desocupar imóvel alugado?

Respostas (17)

há 2 anos

O prazo mínimo é de 30 dias quando o locador ou locatário solicita a desocupação. É permitido no contrato "escrito" determinarem as partes prazo maior, principalmente quando no contrato existe algum favorecimento como por exemplo, conceder desconto no aluguel. Lembrando que o prazo do aviso é remunerado. Nos caso de desocupação antecipada não existe a obrigação de avisar, exceto se for nos casos de isenção onde, obrigatoriamente, tem que avisar 30 dias antes o perde o direito(artigo 4,lei 8.245/91).

há 2 anos

O prazo para desocupar um imóvel alugado é determinado pelo contrato de locação entre as partes. Geralmente, é de 30 dias após a notificação do locador ou locatário, conforme a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). No entanto, o prazo pode variar de acordo com as cláusulas contratuais estabelecidas. Em casos de descumprimento do contrato, o locador pode ingressar com ação de despejo. Consultar o contrato e a legislação local é fundamental para entender os prazos específicos aplicáveis.

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