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Tempo mínimo de aluguel residencial?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Tempo mínimo de aluguel residencial?

Respostas (10)

há 5 anos

Não existe, o prazo de locação é livre acordo entre as partes, art.3 da lei do Inquilinato 8.245/91- "o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo da vênia conjugal se superior a 10 anos"^ O que deve ser analisado pelas partes são as consequências do prazo que será escolhido. Se superior a 30 meses regem as regras o artigo 46,se inferior a 30 meses as regras do artigo 47. Um profissional com base no que o locador deseja poderá discutir e escolher o melhor.

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