há 5 anos
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Contrato de aluguel pode ser cancelado em 7 dias?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 5 anos
Contrato de aluguel pode ser cancelado em 7 dias?
Respostas (9)
Pode.
há 5 anos
Não, contrato de locação de imóveis não é regido pelo código do consumidor e sim pela lei do Inquilinato 8.245/91. Uma vez assinado, sua desistência implica em pagamento de multa.
há 5 anos
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
há 5 anos
Ola
NÃO pode, locação não se enquadra em relação de consumo, existe lei específica para locações de imóveis (lei do inquilinato)
há 5 anos
Sim.
há 4 anos
Sim é possível.
há 4 anos
Não, o prazo de arrependimento de sete dias consta do Código de Defesa do Consumidor (lei 8078/90) e as relações locatícias são regidas pela lei 8245/91.
há 3 anos
Pode ser cancelado a qualquer momento, desde que, pague multa proporcional, para isenção da multa, depende do locador, o CDC - código de defesa do consumidor não tem interferência na habitação por jurisprudência, pois, existe leis claras e específicas sobre e regulariza assim está área.
há 2 anos
Não, as regras do CDC não se aplicam aos contratos de locação de imóveis.
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