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Qual o valor da multa contratual de aluguel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Qual o valor da multa contratual de aluguel?

Respostas (10)

há 2 anos

A multa deve ser estabelecida no contrato, a legislação não traz/indica um valor limite, prevalecendo o bom senso das partes contratantes. Lembrando que a aplicação da multa deve obedecer o principio da apura-se os meses contratuais que não foram cumpridos e calcula-se a multa. EX contrato de 30 meses, onde 15 meses não foram cumpridos a multa a ser aplicada deve corresponder a 15/30 do valor que consta no contrato.

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