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Pode o locador reaver o imóvel antes do término do contrato?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 6 anos

Pode o locador reaver o imóvel antes do término do contrato?

Respostas (11)

há 5 anos

Retomada do imóvel na locação residencial. . . . Como regra, o locador não pode reaver o imóvel alugado antes do término do prazo para a duração do contrato. Todavia, a lei permite ao locatário devolver o imóvel a qualquer tempo, desde que realize o pagamento da multa rescisória pactuada (e devidamente expressa no contrato)

há 5 anos

Somente de comum acordo, por escrito quando o lcoatário também deseja terminar o contrato. Durante o prazo do contrato o locador não pode reaver o imóvel, nem para ele residir. Muitos erroneamente informam que a multa prevista no art.4 da lei 8.245/91 serve para o locador o que não é verdade. Somente ao lcoatário é concedido este direito de desocupar mediante pagamento de multa. Portanto a desocupação será possivel mediante acordo.

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