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O que acontece quando o locador quebra o contrato?

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Usuário do Fórum

Paulo Roberto perguntou:

há 6 anos

O que acontece quando o locador quebra o contrato?

Respostas (12)

há 5 anos

O locador não pode quebrar o contrato, a lei do inquilinato 8.245/91 não permite(art.4). Entendo pela sua pergunta se tratar de pedir a desocupação dentro do prazo determinado sem motivo que a lei autorize, como por exemplo, infração do inquilino, inadimplência.

há 6 anos

Art.4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

há 6 anos

Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

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