Qual o direito e deveres do inquilino e proprietário no despejo?

Melhor forma resolver amigavelmente. Pela lei 30 dias. Ultimo caso procura uma assessoria jurídica.

Vamos pelo que determina a lei do inquilinato 8.245/91 artigo 47 no qual seu contrato se encaixa até completar0 5 anos. Após 05 anos completos você pode pedir a desocupação sem motivo apenas porque não deseja mais continuar. NÃO EXISTE prazo de 03 meses para desocupar salvo se no contrato você inseriu cláusula de acordo em que, as partes concordam em avisar 03 meses antes a desocupação. O prazo legal de desocupação é de 30 DIAS. No caso de inadimplência não existe prazo. Você notifica por escrito com 10 dias para quitar a divida conforme contrato ou desocupar o imóvel. Juros e multa são determinados no contrato escrito. Se você não fez isso, não poderá cobrar. Isso facilita o inquilino a atrasar o aluguel. Se ele atrasa de vez em quando tudo bem, mas se atrasa sempre é flagrante desrespeito a lei que te permite judicialmente pedir o despejo. Não vale a pena pela demora do judiciário e custos. Se o contrato tivesse cláusula de protesto você poderia protestar a divida, o que faria o inquilino manter em dia os pagamentos para evitar estes custos extras. Os 3 meses ao que o inquilinos e refere é o artigo da lei que fala da venda do imóvel alugado em que, o comprador é obrigado a conceder 90 dias para desocupação. Nem é 3 meses e sim 90 dias corridos contados da notificação de compra do imóvel. Não é o caso( artigo 8,lei 8.245/91). Portanto se os 5 anos já venceu entregue ao inquilino notificação escrita de despejo extrajudicial por término do prazo de 5 anos de locação nos termos do artigo 47. Mostre a ele a lei.

O dever do proprietário é zelar pelo bem fazendo melhorias e a do inquilino também, pois o inquilino fizer melhorias no imóvel tem o direito de permanecer mais tempo no imóvel.

Então nesse caso você tem que ver o que rege o contrato de vocês normalmente existe uma clausula onde lá informa o período que tem que ser avisado entre ambas as partes queiram sair, caso não tenha essa clausula então vocês tem que entrar num acordo e ele tem que sair em 30 dias.

Num contrato de seis meses só caberá denúncia vazia após cinco anos de ocupação. Aconselho enfaticamente que você se aconselhe com o jurídico da imobiliária que administra essa locação. Porque se tudo o que o seu inquilino quer são três meses de antecedência você está no lucro.

O Proprietário deve informar o inquilino com antecêdencia e o inquilino deve cumprir com a situação que o proprietário propoem.

Em um contrato de prazo inferior a 6 meses o locatario não tem direito a denuncia vazia. Ele so pode retomar o imovel para uso proprio ou de algum parente de 1º grau.

Enquanto o contrato estava no prazo indeterminado você poderia ter dado um prazo de 30 dias para desocupação. O grande erro foi ter feito um novo contrato por seis meses porque agora só cabe denúncia vazia após cinco anos de ocupação. Melhor forma de resolver será via acordo ou pedindo o despejo dele após o próximo atraso.