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Proprietária pode cortar agua de imóvel alugado?

Bom dia a minha senhoria mandou cortar o fornecimento de água que está em seu nome para me obrigar a sair da casa estou sem água desde terça-feira dia 1 de fevereiro tenho 4 filhos menores e tenho tido dificuldade em pagar a renda porque estou desempregada e só o meu marido trabalha ela podia ter feito isto? Muito obrigada.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Proprietária pode cortar agua de imóvel alugado?

Bom dia a minha senhoria mandou cortar o fornecimento de água que está em seu nome para me obrigar a sair da casa estou sem água desde terça-feira dia 1 de fevereiro tenho 4 filhos menores e tenho tido dificuldade em pagar a renda porque estou desempregada e só o meu marido trabalha ela podia ter feito isto? Muito obrigada.

Respostas (10)

há 4 anos

Se a conta está em seu nome, e ela conseguiu cortar o fornecimento, cometeu crime, em principio. A única via legal de tirar o inquilino é via ação judicial de despejo, e o juiz que vai analisar o caso prático e dar o prazo para desocupar.

há 4 anos

Independente de você estar devendo existe meio legal de cobrança e despejo. A água e luz não pode ser cortada. Chame a policia e faça um boletim de ocorrência contra ela. Depois procure a defensoria publica e entre com ação judicial. Se você deve 10,ela vai ficar te devendo 50 por ter cortado a água que é primeira necessidade. Ninguém esta acima da lei e nem pode alegar desconhece-la. O despejo residencial está suspenso até 31 de março para alugueis de até 600 reais mensal.

há 3 anos

Como regra geral o único meio legal aceitável para ela te forçar a sair do imóvel seria via ação de despejo. Ocorre que a conta de água deveria estar no seu nome, e nesse caso o corte por parte dela seria impossível. Qual a alegação dela para ter cortado o fornecimento? Seria porque você não mudou a titularidade? Você sempre pode recorrer à defensoria pública; o chato é que não é tão rápido. Ou busque o JEC.

há 2 anos

Ela não poderia ter mandado cortar a água, nem tão pouco vocês deveriam usufruir de consumo em nome dela, conta de água e luz, manda-se ligar em nome dos inquilinos (prática legal na lei 8.245/91 e também serve para comprovação de residência) - se tivessem feito isso, outra pessoa não poderia ter ido cortar, nem tão pouco a central de abastecimento de água deveria ter ido cortar a água uma vez que a conta estivesse em dia e com pessoas residindo no imóvel.

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