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Pergunta

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se não constar o proprietario se encarregada de pagar, tudo depende do acordo em contrato

há 9 meses

37
imóvel guide usuário

há 9 meses

Inquilino é obrigado a pagar o IPTU?

Se no contrato de locação não constar que é o responsável pelo pagamento do IPTU o inquilino será o responsável por lei?

Respostas (10)

há 9 meses

se não constar o proprietario se encarregada de pagar, tudo depende do acordo em contrato

há 8 meses

DEPENDE DO ACORDO FIRMADO COM O PROPRIETARIO

há 9 meses

Segundo a Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, o dono de um imóvel pode incluir no contrato de locação uma cláusula dizendo que o locatário deverá pagar o IPTU junto a outras despesas, como aluguel e condomínio.

há 9 meses

A lei defini como responsável único com relação ao pagamento de Tributo de IPTU somente o legitimo proprietário.

há 9 meses

Por lei não! Normalmente consta no contrato de locação que o inquilino deverá pagar o IPTU ! No mesmo sentido está previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), onde diz em seu artigo 22, inciso VIII, que o proprietário do imóvel (locador) é obrigado a pagar impostos e taxas que venham a incidir sobre o imóvel (estando aí incluído o IPTU), exceto se de outra forma for estabelecido em contrato.

há 9 meses

Resultados da pesquisa Trecho da Web em destaque Portanto, o responsável final pelo pagamento é o dono da propriedade e não quem aluga. "O contribuinte do IPTU é sempre o proprietário. ... Em outras palavras, se o imposto não for pago, a prefeitura cobrará a dívida do dono do imóvel, independentemente do que ficou definido no contrato de aluguel.

há 9 meses

Não, se não constar por escrito o IPTU será responsabilidade somente do proprietário não tendo o inquilino o dever de ressarcir. A lei obriga que seja transferido o dever de pagar dentro do contrato. Se o locador errou ao não te informar esta despesa e colocar no contrato, só poderá fazer com teu consentimento.

há 2 meses

Ola caso não conste nada no contrato (seja omisso), quem deve pagar é o proprietário

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