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Se o inquilino não pagar IPTU ele sofre execução fiscal?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Se o inquilino não pagar IPTU ele sofre execução fiscal?

Respostas (10)

há 9 meses

Não. O IPTU é uma dívida vinculada ao imóvel, portanto, quem responde por essa dívida é o dono do imóvel. Então fica assim: a prefeitura executa o dono do imóvel e, caso o dono do imóvel não pague a dívida, leiloa o imóvel. E o dono do imóvel pode entrar com ação regressiva contra o seu inquilino (caso o contrato de locação preveja que o inquilino deve pagar o IPTU) e, se o inquilino não pagar e não tiver bens penhoráveis, o prejuizo é seu.

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