Rescisão de locação residencial pelo locador?

Deve ser feita mediante observação no contrato, se foi causada por infringir as cláusulas do contrato ou por requerimento de uso do imóvel. Nos dois casos pede a quebra e o pagamento de multa se for o caso.

Deve-se dar pelo menos 60 dias para o locatário procurar um novo lugar.

A Lei do Inquilinato é clara no sentido de não permitir a rescisão de contrato de aluguel pelo locador antes do prazo. Exatamente! Se não houver acordo entre locador e locatário, mesmo que o locador queira retomar o imóvel antes do prazo mediante pagamento de multa contratual ao locatário, não poderá!

O locador poderá solicitar o imóvel ao inquilino, porém cabe ao inquilino e ao locado negociar a sua saída.

Deve-se comunicar ao locatário com pelo menos 03 meses de antecedência.

Só poderá ser feito a rescisão sem penalidades se houver descumprimentos nas cláusulas contratuais.

Somente é possivel durante o contrato por infração ou quando o contrato estiver em prazo indeterminado nos contratos acima de 30 meses com aviso de desocupação em 30 dias por escrito. Nos casos do artigo 47 e 46 da lei 8.245/91.

“Art.4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. ”.

Veja bem: na vigência do contrato, o locador só retoma o imóvel locado por livre acordo com o locatário ou se o locatário provocar justa causa, que enseje ação de despejo.