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Locação de imóvel qual o tempo mínimo?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Locação de imóvel qual o tempo mínimo?

Respostas (10)

há 5 anos

A Lei do Inquilinato (Lei Federal nº 8.245,de 1991) estabelece que a vigência de um contrato de aluguel residencial não pode ser inferior a 30 meses. Já nas locações comerciais, não há prazo mínimo determinado. No caso dos imóveis residenciais, é obrigatório que o inquilino cumpra o prazo mínimo de 12 meses.

há 2 anos

Para imóveis residênciais o tempo mínimo deverá ser de 30 meses podendo ser incluso as chamadas cláusulas que permite o locatário inquilino sair após cumprir determinado tempo no imóvel como 6 meses, 12,18 ou 24 meses sem necessidade de pagar a multa.

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