Tenho um apartamento alugado e o contrato vence em 5 meses. Posso pedir o apartamento e pagar multa?

Não, multa por desocupação não vale para o proprietário. Os direitos do artigo 4 da lei 8.245/91 pertencem somente aos locatários. Se teu contrato tem prazo menor que 30 meses podes de comum acordo com o lcoatário encerrar o contrato. Nesse caso notifique-o de que ao termino do contrato não deseja renovar a locação, solicitando que ele desocupe e de comum acordo encerrem o contrato. Aguarde a resposta.

Como regra geral por lei o locador não pode retomar o imóvel durante a locação. Pode acontecer de vocês terem pactuado de forma diferente no contrato de locação por isso é importante lê-lo.

Sim, você deve seguir as cláusulas do contrato de locação que você assinou com o inquilino.

Comunica ao locatária intenção mora no imóvel. Não vai renova o contrato.

A multa deve ser proporcional ao tempo que falta para acabar o contrato.

A Lei do inquilinato afirma que o proprietário não pode pedir o imóvel, mas i inquilino pode entregar as chaves antecipadamente, desde que pague a multa pela rescisão contratual.

Pode sim.

Não. Durante a vigência do contrato o locador não retoma o imóvel locado.

Durante o prazo estipulado para a duração do contrato não poderá o locador reaver o imóvel alugado, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada proporcionalmente ao período de cumprimento do Contrato ou na sua falta a que for judicialmente estipulada. Parágrafo único.