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Posso passar uma casa para o meu filho de 14 anos?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Posso passar uma casa para o meu filho de 14 anos?

Respostas (10)

há 4 anos

Para escriturar os bens em nome dos filhos, é necessária a realização de uma escritura pública de doação, lavrada em um cartório de notas dessa forma fica claro que seu intento é doação principalmente se o herdeiro for menor de idade ou sem renda própria e não uma burla visando enganar a fiscalizção.

há 4 anos

Pode, porém doações de ascendentes para descendentes estão sempre destinadas a dar dor de cabeça. Ainda que hoje esse menor seja seu filho único se você vier a ter mais filhos quando da sua morte esse imóvel doado será considerado antecipação da herança. Outro detalhe: se com essa doação você burlar direitos de ex-esposa ou de credores esqueça; é a coisa mais fácil do mundo anula-la. E você ainda responder processo.

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