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Há multa para o comprador que levar a registro uma escritura após 30 dias de sua assinatura?

Há multa para o comprador que levar a registro uma escritura após 30 dias de sua assinatura?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Há multa para o comprador que levar a registro uma escritura após 30 dias de sua assinatura?

Há multa para o comprador que levar a registro uma escritura após 30 dias de sua assinatura?

Respostas (9)

há 5 anos

A multa por atraso no registro é clausula condicional. Nos meus contratos tem esta multa. Eu coloco o prazo de 3 dias úteis após assinada da escritura para dar entrada no registro e multa diária caso ultrapasse este prazo. Há pessoas que compram, fazem a escritura e não levam a registro por falta de dinheiro ou outra situação qualquer o que prejudica o vendedor que continua com o imóvel em seu nome. Se o vendedor quer comprar outro imóvel usando FGTS fica prejudicado. Tudo depende do tipo de negociação. Quando se faz dação em pagamento com troca de procuração o costume é determinar prazo para a venda do imóvel recebido em pagamento.

há 5 anos

Não, não há multa. Até porque o registro é um direito de quem compra e não uma obrigação. Apesar de que, como diz um velho jargão, "quem não registra, não é dono". O registro é um passo extremamente importante para a garantia de que o comprador não terá problemas como, por exemplo, o imóvel ser penhorado em execução contra o antigo dono, já que os tribunais, nestes casos, costumam "pesquisar" em cartórios de registro de imóveis e, se encontrarem algum imóvel em nome do executado (neste exemplo o ex-proprietário), poderão determinar a penhora do imóvel para satisfação da dívida, causando uma enorme dor de cabeça ao novo dono. Portanto, o melhor a se fazer é levar a escritura à registro imediatamente após a sua a sua assinatura.

há 4 anos

Não. Não existe prazo para levar escritura ao registro. Para evitar problemas é aconselhável que o registro seja imediato porque a transferência da propriedade só se dá com o registro. Veja a dor de cabeça que você terá se o seu imóvel for penhorado para pagar dívida do vendedor e antigo dono? Ok, caberá embargos mas advogados não trabalham de graça.

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