Quando cabe ação de usucapião?

A usucapião ordinária está prevista no artigo 1.242 do mesmo diploma legal e tem como requisitos a posse contínua, exercida de forma mansa e pacífica pelo prazo de 10 (dez) anos, o justo título e a boa fé, reduzindo esse prazo pela metade no caso de o imóvel "ter sido adquirido, onerosamente, com base no registro.

Apos a utilização de um imóvel ou outro objeto, por periodo longo, constante e contínuo.

Quando terreno não tem dono ou está sem utilização.

Quando alguém por anos detém o uso daquele imóvel ou terreno por anos, paga os impostos e não há Herdeiros, entra com usucapião.

A usucapião é uma ação judicial para aquisição da propriedade de coisas móveis e imóveis por meio do exercício da posse durante certo lapso temporal, motivo pelo qual também é conhecida como prescrição aquisitiva. Pode ser: ordinária, extraordinária, constitucional, coletiva ou por abandono do lar.

Art.1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Quando o inviduo tem o direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, do imóvel.

Quando atingir o tempo de uso e pago os devidos tributos.

Quando existe a posse mansa, pacífica, sem oposição e com ânimo de dono, por um período variável de cinco a quinze anos. O imóvel não pode ser público.