Israel Santos

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SOBRE O RESPONDEDOR:

Israel Santos está entre os TOP 300 corretores(as) possuindo conhecimento em diversas áreas como: Jurídico Imobiliário. Negociação. Financiamento. Imóveis. Condomínio, entre outras. Possuindo um total de 2 artigos publicados e mais 309 respostas em nosso fórum.

Quando preciso pagar o ITCMD?

Você precisa pagar o *ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)* nos seguintes casos: Quando é obrigatório pagar: 1. *Herança (Causa Mortis)* - Quando você *recebe bens, imóveis ou dinheiro por herança*, após o falecimento de alguém. 2. *Doação* - Quando você *recebe bens ou dinheiro em vida* de outra pessoa, *sem pagamento (gratuitamente)*. --- Quando pagar: - *Após o inventário ou escritura de doação*. - *Antes da transferência do bem* no cartório ou no registro de imóveis. - O imposto *deve ser quitado antes da lavratura da escritura* pública, quando for por doação. --- Quem paga? - Geralmente, *quem recebe o bem* (herdeiro ou donatário).

Quais os juros de financiamento de apartamento usado sem entrada?

Os juros para financiamento de *apartamento usado sem entrada* variam conforme o banco, perfil do comprador e prazo. PorÉm, quando *não há entrada*, o risco é maior, e por isso os juros tendem a ser mais altos. Veja um resumo aproximado Caixa Econômica Federal (linha SBPE ou Casa Verde e Amarela):* - *Juros:* de *8, 5% a 11, 5% ao ano + TR* - Pode financiar até *90% a 95%* do valor, dependendo do perfil - Simulação sem entrada é rara e exige excelente score e comprovação de renda *2. Outros bancos (Itaú, Bradesco, Santander):* - *Juros:* de *9, 0% a 12, 5% ao ano + TR ou IPCA* - Entrada mínima geralmente exigida (10% a 20%), mas há promoções para financiar sem entrada:* - *FGTS como entrada* - *Cartas de consórcio contempladas* - *Parcelamento direto com o vendedor (parte da Imóveis usados com 100% de financiamento são mais difíceis de conseguir; é preciso bom histórico de crédito e renda compatível.

O que está incluso na garantia de um apartamento novo?

Na compra de um *apartamento novo*, a garantia é regida principalmente pelo *Código Civil* e pelo *Código de Defesa do Consumidor*, e pode variar conforme o contrato e o tipo de problema. Veja o que geralmente está incluso: *1. Estrutura e vícios construtivos (garantia legal 5 anos)* - Problemas em: - Fundação - Vigas e pilares - Laje e alvenaria - Infiltrações Instalações elétricas e hidráulicas (geralmente 1 a 2 anos)* - Tomadas, disjuntores - Encanamentos, registros, descargas - Vazamentos e entupimentos por defeito de obra *3. Acabamentos (normalmente até 90 dias)* - Rejuntes, pisos, azulejos - Pintura, portas, fechaduras - Janelas, vidros, esquadrias *4. Áreas comuns (condomínio)* - Garantia começa a contar com a entrega das áreas comuns - Inclui elevadores, portões, sistema de incêndio, etc. *Importante:* A construtora deve entregar um *manual do proprietário*, onde constam os prazos e o que está incluso em cada garantia.

Ação de despejo imóvel não residencial

A *ação de despejo de imóvel não residêncial* ocorre quando o locador deseja retomar o imóvel alugado por uma empresa ou comércio. Ela pode ser movida em várias situações previstas na *Lei do Inquilinato (Lei 8. 245/91)*, como: Motivos comuns: - *Falta de pagamento do aluguel e encargos* - *Término do contrato por prazo determinado* - *Descumprimento de cláusulas contratuais* - *Uso indevido do imóvel* - *Necessidade de reforma do processo: 1. *Notificação prévia (em alguns casos)* 2. *Ação judicial com pedido de despejo* 3. *Prazo para desocupação (geralmente 15 dias)* após decisão 4. *Despejo forçado*, se o inquilino não sair o contrato deve estar formalizado e é recomendável apoio de um advogado para garantir os trâmites legais e proteger os direitos do locador.

O juros de financiamento de imóvel de alto padrão é alto?

Depende, mas em geral *os juros para imóveis de alto padrão tendem a ser um pouco mais altos* do que os de programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida, pois: - *Não contam com subsídios do governo* - *Envolvem valores maiores*, o que eleva o risco para o banco - *Financiamento é feito em linhas tradicionais*, como SFI (Sistema de Financiamento médias* giram em torno de *9% a 11% ao ano + correção pelo IPCA ou TR*, dependendo do banco, perfil do comprador e valor de entrada. Negociar boas condições e comparar entre bancos pode ajudar a reduzir a taxa.

Do que preciso para localizar a matrícula de um imóvel?

Para localizar a matrícula de um imóvel, você vai precisar de *algumas informações básicas*: 1. *Endereço completo do imóvel* (Rua, número, bairro, cidade e CEP). 2. *Nome do proprietário atual* Isso ajuda a confirmar a titularidade junto ao cartório. 3. *Número do lote, quadra e inscrição imobiliária* (se possível, encontrado no carnê do IPTU ou planta do imóvel). 4. *Cartório de Registro de Imóveis da região* Cada imóvel está vinculado a um cartório específico da cidade. Com os dados acima, vá até o cartório ou consulte online (se disponível). Se você tiver o *número de matrícula*, facilita muito a busca e a emissão de certidões.

Quanto tempo leva para fazer a minuta de escritura de imóvel?

A elaboração da *minuta da escritura de imóvel* geralmente leva de *2 a 5 dias úteis*, após o envio de todos os documentos necessários pelas partes envolvidas (comprador e vendedor). PorÉm, esse prazo pode variar conforme: - Agilidade do cartório. - Complexidade do negócio. - Conferência da documentação (ex: certidões negativas, matrícula atualizada). - Se houver financiamento, o banco também pode influenciar no tempo. ApÓs aprovada a minuta pelas partes, o cartório agenda a assinatura da escritura definitiva.

Para que é utilizado a usucapião?

A *usucapião* é utilizada para *regularizar a posse de um imóvel* (ou terreno) que a pessoa ocupa *de forma contínua, pacífica e com intenção de dono*, sem contestação do verdadeiro proprietário, por um determinado tempo previsto em lei. Ela serve para: - *Adquirir a propriedade legal* de um imóvel que não está registrado no nome do ocupante. - *Obter matrícula e escritura* definitiva no cartório. - *Garantir segurança jurídica* a quem ocupa o imóvel há muitos anos. - *Facilitar venda, financiamento ou inventário* do imóvel. É uma forma de transformar a posse em propriedade reconhecida legalmente.

Qual o prazo para o inquilino devolver o imóvel?

O prazo para o inquilino devolver o imóvel depende do *tipo de contrato* e da *TÉrmino do contrato* (prazo determinado): - O inquilino deve devolver o imóvel na data final do contrato, salvo se for renovado ou houver outra combinação com o locador. 2. *Rescisão antecipada pelo inquilino*: - Pode devolver a qualquer momento, mas deve *avisar com 30 dias de antecedência* ou pagar multa proporcional, se houver cláusula contratual. 3. *Rescisão pelo proprietário* (em contratos com prazo indeterminado ou em casos legais): - Deve conceder *prazo mínimo de 30 dias* para desocupação. 4. *Acordo entre as partes*: - O prazo pode ser ajustado conforme combinado. *Importante:* A devolução precisa ser formalizada e acompanhada da vistoria de saída.

Contrato de arrendamento pode ter fiador?

Sim, *o contrato de arrendamento pode ter fiador*, desde que as partes concordem e isso esteja previsto no contrato. O *fiador* serve como garantia de que as obrigações assumidas pelo arrendatário (quem arrenda) serão cumpridas, especialmente o pagamento dos valores acordados. Essa prática é comum principalmente em *arrendamentos urbanos e rurais*, para dar mais segurança ao arrendador (proprietário). Importante: o fiador deve estar ciente de suas responsabilidades e assinar o contrato.

Como comprar meu primeiro imóvel?

Veja os passos principais para comprar seu primeiro imóvel: 1. *Organize suas finanças* Verifique sua renda, dívidas e quanto pode dar de entrada. Faça uma simulação de financiamento. 2. *Defina o tipo de imóvel* Escolha localização, tamanho, se será novo, usado ou na planta. 3. *Consulte seu score de crédito* Isso impacta na aprovação e condições do financiamento. 4. *Busque imóveis dentro do seu perfil* Use portais imobiliários ou procure um corretor de confiança. 5. *Faça uma análise documental do imóvel e do vendedor* Verifique matrícula, IPTU, escritura e possíveis dívidas. 6. *Aprovação de crédito e financiamento* Escolha um banco (ex: Caixa) e entregue a documentação necessária. 7. *Assine o contrato e registre o imóvel* Após aprovado o crédito, assine o contrato e registre no cartório. 8. *Pague o ITBI e taxas cartoriais* São obrigatórios para concluir a compra legalmente.

ITBI o que significa?

ITBI significa *Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis*. É um imposto municipal cobrado quando há transferência de propriedade de imóveis entre pessoas, como na compra e venda. O comprador geralmente é quem paga esse imposto.

quanto custa para desmembrar terreno

O custo para desmembrar um terreno varia conforme a região, tamanho do terreno e taxas cobradas por órgãos públicos e cartórios. Em média, inclui: - *Taxas municipais* para aprovação do desmembramento (prefeitura): pode variar de R500 a R 3. 000. - *Custos com topografia* e projeto técnico: R1. 000 a R 3. 000. - *Registro no cartório de imóveis* (averbação): depende do valor venal, geralmente 1% a 2% do valor do terreno ou taxa fixa. No total, o desmembramento pode custar entre R2. 000 e R 6. 000 ou mais, dependendo do caso. Recomendo consultar a prefeitura local e um profissional especializado para orçamento exato.

Como é feita a vistoria de um imóvel?

A vistoria de um imóvel é uma avaliação detalhada feita antes da compra, venda, aluguel ou devolução para verificar o estado do imóvel. Como é feita: 1. *Agendamento*: Proprietário, inquilino ou corretor marca a vistoria com um profissional ou empresa especializada. 2. *Inspeção detalhada*: Avaliação das condições gerais do imóvel paredes, pisos, portas, janelas, instalações elétricas, hidráulicas, pintura, telhado, estrutura, móveis embutidos, etc. 3. *Registro*: Fotos e/ou vídeos são feitos para documentar o estado do imóvel. 4. *Relatório*: É elaborado um documento que descreve todos os detalhes encontrados, apontando avarias, defeitos ou necessidade de reparos. 5. *Assinatura*: Proprietário e vistoriador (e às vezes inquilino) assinam o relatório para validar o documento. Para que serve: - Garantir que o imóvel está nas condições combinadas. - Evitar conflitos futuros sobre danos. - Base para cobranças de reparos ou devolução de caução.

Posso fazer financiamento com CNPJ?

Sim, é possível fazer financiamento imobiliário usando *CNPJ*, mas é diferente do financiamento pessoal. Como funciona: - O financiamento é feito para *pessoas jurídicas* (empresas), normalmente para compra de imóveis comerciais, galpões, terrenos para empresa, ou até empreendimentos. - Os bancos avaliam o CNPJ, o faturamento da empresa, balanços financeiros, e garantias oferecidas. - As condições, taxas e prazos podem variar e geralmente são mais rígidas que para pessoa física. Para financiar com CNPJ: - Ter CNPJ ativo e regularizado. - Apresentar documentos da empresa (contrato social, balanços, declaração de faturamento). - Comprovar capacidade financeira da empresa. Se a intenção for comprar imóvel residêncial para uso pessoal, o financiamento deve ser feito como pessoa física.

Do que preciso para ter usucapião de terreno abandonado?

Para conseguir *usucapião* de um terreno abandonado, você precisa atender a alguns *requisitos legais*. Veja o resumo: *Requisitos principais:* 1. *Posse mansa e pacífica* (sem *Posse contínua e ininterrupta* - *Urbano:* 5 ou 10 anos (dependendo do tipo) - *Rural:* 5 ou 15 anos 3. *Comportamento de dono* (você cuida, cerca, planta, constrói etc. ) 4. *Imóvel sem disputa judicial* 5. *Boa-fÉ e justo título* (em alguns casos) *Documentos necessários:* - Comprovantes de residência no local (contas de luz, água etc. ) - Testemunhas - Planta e memorial descritivo do imóvel (feito por engenheiro) - Certidões negativas (propriedade e ônus) - Declaração de que não possui outro imóvel *Como fazer:* - *Extrajudicial*: em cartório (mais rápido), se não houver oposição e todos os documentos estiverem corretos. - *Judicial*: com advogado, quando há conflito, dúvidas ou falta de documentação completa.

Como faço para saber o número de matrícula de um imóvel?

Para saber o número da *matrícula de um imóvel*, você pode seguir um destes caminhos: 1. *Consultar documentos do imóvel* - Veja na *escritura pública*, *contrato de financiamento* ou *registro anterior* o número da matrícula costuma constar no cabeçalho do documento. 2. *Ir ao Cartório de Registro de Imóveis* - Vá ao cartório da *região onde o imóvel está localizado*. - Informe o *endereço completo* e, se possível, o *nome do proprietário*. - Eles podem localizar a matrícula para você. 3. *Consulta online* - Acesse o site do *Cartório de Registro de Imóveis* correspondente ou plataformas como: - *Registradores. Org. Br* - *Cartório 24 horas* - *Registro de Imóveis do Brasil* > Em alguns casos, pode ser cobrada uma taxa para obter a *certidão de matrícula atualizada*, que trará o número e o histórico do imóvel. Se precisar, posso te ajudar a encontrar o site do cartório da sua cidade. É só me dizer onde fica o imóvel.

Como encontrar o registro de um imóvel?

Para encontrar o *registro de um imóvel*, siga estes passos: 1. *Verifique a matrícula do imóvel* - A *matrícula* é o número único do imóvel no cartório de registro. - Pode estar na *escritura*, no *contrato de compra e venda* ou em *documentos de financiamento*. 2. *Saiba qual é o cartório competente* - É o *Cartório de Registro de Imóveis* da *cidade* onde o imóvel está localizado. - Cada cidade pode ter mais de um cartório (1º, 2º, etc. ), divididos por bairros. 3. *Solicite a matrícula pode: - Ir pessoalmente ao cartório. - Solicitar online, pelo site do cartório ou de serviços integrados como o *Registro de Imóveis do Brasil*. Documentos que ajudam: - Endereço completo. - Nome do proprietário. - CPF ou CNPJ do proprietário (opcional, mas facilita). Se não tiver o número da matrícula, alguns cartórios localizam com base no endereço e nome do dono.

Como encontrar o registro de um imóvel?

Para encontrar o *registro de um imóvel*, siga estes passos: 1. *Verifique a matrícula do imóvel* - A *matrícula* é o número único do imóvel no cartório de registro. - Pode estar na *escritura*, no *contrato de compra e venda* ou em *documentos de financiamento*. 2. *Saiba qual é o cartório competente* - É o *Cartório de Registro de Imóveis* da *cidade* onde o imóvel está localizado. - Cada cidade pode ter mais de um cartório (1º, 2º, etc. ), divididos por bairros. 3. *Solicite a matrícula pode: - Ir pessoalmente ao cartório. - Solicitar online, pelo site do cartório ou de serviços integrados como o *Registro de Imóveis do Brasil*. Documentos que ajudam: - Endereço completo. - Nome do proprietário. - CPF ou CNPJ do proprietário (opcional, mas facilita). Se não tiver o número da matrícula, alguns cartórios localizam com base no endereço e nome do dono.

Qual é o banco que financia 100% do imóvel?

Atualmente, *nenhum banco oferece 100% de financiamento para todos os perfis e tipos de imóveis*, mas há *algumas exceções*, principalmente em programas habitacionais. 1. *Caixa Econômica Federal Programa Minha Casa, Minha Vida* - *Financia até 100%* do valor do imóvel, *dependendo da faixa de renda* e se o cliente tiver *subsídio do governo*. - Exigências: - Imóvel precisa estar dentro dos limites de valor do programa. - Renda familiar compatível com as faixas do programa (até R$ 8 mil). - Cadastro aprovado e sem restrições. 2. *Banco do Brasil* - Pode financiar até *90% a 95%* em alguns casos, especialmente em convênios com construtoras ou programas públicos. 3. *Outros bancos (Itaú, Bradesco, Santander, etc. )* - Geralmente financiam entre *70% a 80%*, mas alguns chegam a *90%* dependendo do perfil do cliente, imóvel novo e relacionamento com o banco. *Dica:* Para conseguir 100%, a melhor chance é pela *Caixa*, no *Minha Casa, Minha Vida*, com *uso do FGTS* e *subsídio*.

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