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Como tirar inquilino antes do fim do contrato?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Como tirar inquilino antes do fim do contrato?

Respostas (10)

há 4 anos

Por lei o locador não pode retomar o imóvel locado na vigência do contrato. Se o inquilino não está cumprindo as cláusulas contratuais cabe ação de despejo, do contrário só ao final da locação. Lembrando que denúncia vazia será após contrato de 30 meses. Se a locação foi por prazo menor a denúncia vazia será após cinco anos de ocupação ininterrupta. Veja lei 8245/91 em especial artigo 47.

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