Divida ativa de IPTU impende a venda do imóvel?

É necessário o proprietário do imóvel pagar a dívida antes da efetivação da venda.

Sim.

Não, mas como a divida se transfere para o adquirente por ser pertencente ao imóvel, este irá exigir a quitação ou descontar o valor do preço de venda para posteriormente resolver a questão.

Não, a lei não impede a venda. Porém a dívida de IPTU é vinculada ao imóvel e será cobrada sempre do proprietário atual. E imóveis são facilmente leiloados em função de dívidas de IPTU de forma que mesmo a lei não impedindo a venda é improvável que você arrume comprador.

Por gerar risco de execução da dívida, o ideal é quitar ou negociar pois pode haver alguma exigência neste sentido por parte do cartório de imóveis, além do risco efetivo ao comprador.

Bom dia, tudo bem?

Olha, entendo que é um pouco relativo, e eu explico:

Se você for vender particular, por contrato de gaveta como chamam, e o comprador estiver ciente da dívida, não vejo problemas na venda. Porém, quando for confeccionar a escritura pública para levar ao cartório de registro de imóveis você terá de pedir uma certidão negativa de débitos do vendedor e, se aparecer a dívida, não conseguirá registrar e transferir o imóvel.

Não impede mas o novo proprietário ficará responsável pela dívida. Todo contrato exige a boa fé objetiva das partes de forma que é sua obrigação avisar ao comprador a existência dessa dívida.

Não, isso não é um impedimento para vender.

Sim, dívida ativa do IPTU impedirá a transferência do imóvel e até pior, a dívida sendo ajuizada e a prefeitura entrando com execução de penhora, o juiz poderá dar ordem para que o seu imóvel seja leiloado afim de quitar as dívidas em aberto do IPTU, a forma de poder vender o imóvel é recebendo um sinal ou arras do comprador, para que seja quitado a dívida do IPTU.

Não impede, mas o pagamento da dívida deve ser negociado e o que for acordado constar do contrato de compra e venda, pois a dívida de IPTU acompanha o imóvel, e o novo proprietário, na prática, passa a responder pela dívida.