Pergunta
Não, se a intenção é continuar com o inquilino é só renovar o contrato
há 7 meses
23Vanderson Ferri
Oscar Leme
Perguntador
há 7 meses
Preciso pedir o imóvel no final do contrato de locação?
Respostas (8)
há 7 meses
Depende. Se tens um bom inquilino e deseja continuar o contrato não precisa pedir. no silêncio das partes a locação se prorroga automaticamente por prazo indeterminado e contrato continua válido conforme o artigo 46 ou 47 da lei 8.245/91. Convém analisar a situação pois há casos em que o locador não poderá reaver o imóvel salvo situações especiais.
há 7 meses
Resposta: Não. A lei é bem clara neste aspecto. O locador só poderá retomar o imóvel sem justificativa após o fim do término do contrato ou em casos bem específicos (ver pergunta acima). Somente o inquilino poderá desistir da locação durante o prazo do contrato, pagando multa proporcional.
há 7 meses
O artigo 4° da Lei 8245/91, a Lei do Inquilinato, afirma que, via de regra, o proprietário não pode pedir o imóvel antes do término do contrato, mas que o inquilino pode entregar antecipadamente as chaves, desde que arque com o pagamento da multa pela rescisão contratual.
