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Preciso pedir o imóvel no final do contrato de locação?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Preciso pedir o imóvel no final do contrato de locação?

Respostas (9)

há 5 anos

Depende. Se tens um bom inquilino e deseja continuar o contrato não precisa pedir. no silêncio das partes a locação se prorroga automaticamente por prazo indeterminado e contrato continua válido conforme o artigo 46 ou 47 da lei 8.245/91. Convém analisar a situação pois há casos em que o locador não poderá reaver o imóvel salvo situações especiais.

há 5 anos

Resposta: Não. A lei é bem clara neste aspecto. O locador só poderá retomar o imóvel sem justificativa após o fim do término do contrato ou em casos bem específicos (ver pergunta acima). Somente o inquilino poderá desistir da locação durante o prazo do contrato, pagando multa proporcional.
Usuário com plano ativo

há 5 anos

O artigo 4° da Lei 8245/91,a Lei do Inquilinato, afirma que, via de regra, o proprietário não pode pedir o imóvel antes do término do contrato, mas que o inquilino pode entregar antecipadamente as chaves, desde que arque com o pagamento da multa pela rescisão contratual.

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