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Como funciona o contrato de locação de imóvel?

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Usuário do Fórum

Antônio Carlos perguntou:

há 6 anos

Como funciona o contrato de locação de imóvel?

Respostas (11)

há 6 anos

Grande parte dos contratos de locação usam o IGP-M (índice geral de preços de mercado da FGV) para efeitos de reajuste anual do valor do aluguel. E na ausência de algum índice pré-estabelecido em contrato, a escolha fica a critério do locador.

há 5 anos

Um contrato de aluguel é um documento feito para cessão de um bem por um determinado período de tempo. Em troca do uso, o locatário (dono do bem) paga ao locador (quem aluga) o valor do aluguel. Nesse sentido, o contrato serve para especificar todas as obrigações do locador, além das obrigações do locatário.

há 6 anos

O local e a forma do pagamento devem ser definidos no contrato. Na omissão, o pagamento é efetuado no imóvel locado. O contrato deve prever se a locação será para fins residenciais ou comerciais. Sendo comercial deve haver a descrição da natureza da atividade.

há 6 anos

Se for contrato verbal, o que não recomendo, será regido apenas pelo que determina a Lei do Inquilinato 8.245/91. Se for escrito será regido pela lei e pelas cláusulas de acordo estabelecidas pelas partes desde que não contrariem a legislação. O contrato determina os valores e prazos acordados, os dados das partes, tipod e garantia oferecida, deve ser assinado por maisores de 18 anos e obrigam a todos em relação ao que foi acordado.

há 6 anos

O contrato de locação tem por objeto o uso de imóvel por tempo determinado ou determinável onde o locatário pagará mensalmente mediante alugueis vencidos pelo uso do imóvel bem como encargos como IPTU e Condomínio, zelando do imóvel, e fazendo manutenções periódicas o presente contrato será regido pela lei 8245/91 Lei do Inquilinato que regula de forma especial as relações entre locador e locatário bem como os casos de cobrança e despejo.

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