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Pode o proprietário pedir o imóvel utilizado para o comércio?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 6 anos

Pode o proprietário pedir o imóvel utilizado para o comércio?

Respostas (10)

Usuário com plano ativo

há 5 anos

Existem algumas hipóteses em que o locador não tem a obrigação jurídica de renovar o contrato. São elas: no caso em que, por determinação do Poder Público, o locador deve fazer obras na propriedade que resultem em sua radical transformação; quando a obra é de tamanha proporção que modifique a natureza do imóvel de modo e altere o valor do negócio; caso o imóvel seja requerido para uso próprio do proprietário; se a propriedade for requerida para uma transação de transferência de fundo de comércio já existente há mais de um ano, sendo o locador detentor da maior parte do capital (seu ascendente, descendente ou cônjuge), o imóvel não poderá ser destinado à utilização da mesma área de atuação do antigo locatário; na situação em que uma proposta de locação de um terceiro ofereça melhores condições do que as do locatário atual.

há 5 anos

Isso quer dizer que, para assegurar o seu direito ao ponto comercial, o locatário seja Pessoa Jurídica e que tenha desenvolvido apenas uma atividade econômica no imóvel pelo prazo mínimo de três anos. A Lei pode obrigar o proprietário a continuar alugando o imóvel caso ele se recuse a renovar o contrato.

há 6 anos

Para assegurar o seu direito ao ponto comercial, o locatário seja Pessoa Jurídica e que tenha desenvolvido apenas uma atividade econômica no imóvel pelo prazo mínimo de três anos. A Lei pode obrigar o proprietário a continuar alugando o imóvel caso ele se recuse a renovar o contrato.

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