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Pergunta

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Para vender o imóvel com inquilino, o proprietário deve obedecer ao disposto no artigo 27 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91): “No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca”. Essa notificação terá que conter as condições do negócio, se à vista ou a prazo e em quantas parcelas, esclarecer onde a documentação pode ser examinada e dar prazo de trinta dias para o inquilino exerça a preferência. É interessante explicitar, na notificação, que o silêncio no prazo de um mês será tido como desistência do direito.

há 9 meses

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há 9 meses

Venda do imóvel durante a locação?

Posso vender um imóvel que está locado?

Respostas (9)

há 9 meses

Para vender o imóvel com inquilino, o proprietário deve obedecer ao disposto no artigo 27 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91): “No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca”. Essa notificação terá que conter as condições do negócio, se à vista ou a prazo e em quantas parcelas, esclarecer onde a documentação pode ser examinada e dar prazo de trinta dias para o inquilino exerça a preferência. É interessante explicitar, na notificação, que o silêncio no prazo de um mês será tido como desistência do direito.

há 9 meses

Sim. Seguir a regra do inquilinato, ofereça primeiro ao inquilino.

há 9 meses

Em outras palavras: o proprietário - vendedor não está obrigado a vender o imóvel locado, mas caso queira vendê-lo, ele está obrigado a oferecer primeiramente ou em igualdade de condições com terceiros adquirentes, ao locatário. O referido preceito encontra-se previsão no artigo 27 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato).

há 9 meses

Não a venda do imóvel locado até ocorre porém devera ser oferecido ao inquelino primeiro para somente depois ser levado para o publico em geral A posse em si deverá respeitar o contrato de locação vigente ou termo de distrato via termo de oferta antecipado dando prazo de dias para a desocupação do imóvel locado em caso de venda. Saliento o inquelino não é obrigado a aceitar... e via de regra terá de pagar multa por quebra de contrato.

há 9 meses

sim mas a prioridade é do inquilino, deve ser feito a comunicação a ele e ele tem 30 dias para aceitar ou não a compra

há 9 meses

Sim, você pode colocar o imóvel à venda a qualquer momento! Mas é importante tomar alguns cuidados. Afinal, o inquilino tem o direito de preferência pela compra e o imóvel só poderá ser ofertado no mercado pelos mesmos valores e condições oferecidos ao inquilino

há 9 meses

Sim. É teu direito vender o imóvel durante o contrato salvo se foi acordado em contrato que não venderia por algum acordo entre as partes. Atente que deves seguir a lei 8.245/91 para não ter problemas e ter que indenizar o locatário. É obrigatório, por escrito, dar a preferência na compra ao locatário e aguardar a resposta dentro de 30 dias quando então se ele não responder o direito caducará. Se ele não tiver interesse pode na mesma notificação de próprio punho assinar e informar que renuncia ao direito de adquiri o imóvel. Desta forma está liberado para oferecer a terceiros. Cuidado. Quem pede a desocupação do imóvel NÃO É VOCÊ LOCADOR. Somente o comprador poderá encerrar o contrato. Concluído o negócio ele deve comunicar o inquilino de que não deseja assumir a locação e pede a desocupação do imóvel em 90 dias. Note que é 90 dias e não 30 dias. Informa também onde deverá ser pago o aluguel a titulo de indenização pelo uso do imóvel. Como não assume a locação o locatário não tem por obrigação devolver o imóvel reformado com pintura nova. Isso só ocorre se o comprador resolver assumir o contrato existente se sub-rogando nos direitos do locador atual.

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