Alvim Leste Imóveis

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Contrato de locação renovado tem multa?

Sim, a renovação do contrato pode conter cláusula de multa, sim. Se não quer renovar o contrato, deixe-o no prazo indeterminad.

Ainda não assinei o contrato de venda, posso desistir?

Pode, mas talvez hajam consequências. Tudo depente da situação concreta.

Demora para fazer a minuta de escritura de imóvel?

Não. Coisa de algumas horas, se tanto.

O habite-se quem paga?

Usualmente o proprietário do imóvel.

Como tirar a escritura do imóvel?

Em tabelionato de notas. Necessária presença de compradores, vendedores ou seus procuradores. A procuração deve ser pública.

Usufruto quem paga iptu?

Se nada foi combinado de antemão, compete ao usufrutuário o pagamento dos tributos. Lembro que IPTU é uma dívida propter rem (do imóvel) e a falta de pagamento pode levar o imóvel a leilão. Se você é o usufrutuário, te aconselho a cumprir com a obrigação, sob risco do nu proprietário conseguir a extinção do usufruto. Se você é nu proprietário, meu conselho é que acompanhe os pagamentos do IPTU se não quiser ser surpreendido por um leilão.

O que débito condominial?

Estar em débito é não ter pago uma dívida. Estar em débito condominial é não ter pago suas contribuições para as despesas do condomínio. Aqui cabe esclarecer duas coisas: a dívida é propter rem (da unidade), então facilmente leva a unidade a leilão, mesmo sendo bem de família. A impenhorabilidade não se estende a dívidas de condomínio. Segundo, sendo dívida da unidade, se você comprar um apartamento com dívida, você assume essa dívida.

Guarda judicial tem direito a herança?

Oi Pedro Marcelino, tudo bem? Não, apenas ter a guarda de uma criança não torna essa criança herdeira dos bens do guardião. Mas, sempre existe a possibilidade de se conseguir o reconhecimento da paternidade (ou maternidade socioafetiva, ainda que post mortem. Ressalto que é melhor que essa paternidade (ou maternidade) sócioafetiva seja reconhecida em vida.

Como faço para obter nova escritura de imóvel?

Você não consegue uma nova escritura. Consegue uma cópia da escritura. E isso no tabelionato de notas que a lavrou. Importante esclarecer que o que transfere a propriedade é a matrícula do imóvel, e não a escritura dele. E o cartório de registro de imóveis que detém a matrícula você consegue pelo endereço do imóvel.

Como compor compromisso de compra e venda?

Eu desaconselho modelos prontos do Google ou IA. Se você não sabe, deixe esse contrato a cargo de um profissional.

Como faço para fazer a escritura pública de um imóvel?

Realize o procedimento tabelionato de notas. E posteriormente, leve-a a registro no cartório de registro de imóveis.

Como fazer para tirar a hipoteca de um imóvel?

Oi, Marlene, tudo bem? Apresente ao cartório de registro de imóveis onde está registrada a hipoteca, o termo de quitação da dívida fornecido pelo credor dessa hipoteca. Imagino que você esteja se referindo a imóvel financiado, cujo financiamento você já quitou? Pois bem, peça ao banco o termo de quitação e leve-o ao cartório. Mera rotina. HaverÁ um custo.

Imóvel como regularizar?

DÁ para ser específico? Se você quer regularizar a propriedade, explique como você adquiriu a posse. Por vezes, ação de usucapião, por vezes, adjudicação compulsória, por vezes, regularização impossível. Depende de análise documental. Se você quer regularizar a construção, reporte-se à prefeitura local.

transferência de iptu após falecimento dos pais ?

Precisa inventariar o imóvel. Se seus irmãos falecidos deixaram filhos, esses seus sobrinhos herdam, por representação, a parte que caberia aos pré-mortos. E, a depender do tempo de falecimento dos proprietários da casa, sem que os herdeiros providenciassem inventário, veja a possibilidade de usucapir esse imóvel antes de pensar em inventário.

Quais os problemas em desistir sem ter assinado o contrato ?

Desde que você pague a multa devida, problema nenhum. Do contrário, você fica sujeito à ação judicial, na qual será condenado ao pagamento devido, às custas judiciais, ao seu advogado e à sucumbência devida ao advogado da parte contrária. Aconselho um acordo com a outra parte do contrato.

A imobiliária pode pedir exclusividade para vender meu imóvel?

Pode, sim. A imobiliária tem todo o direito de querer ou não trabalhar a venda do seu imóvel. E, se essa imobiliária exige exclusividade, você tem todo o direito de não deixar o seu imóvel à venda com eles. A relação é de um contrato de prestação de serviços, cujas cláusulas serão livremente negociadas entre as partes. Se não interessa a você, não contrate. Lembro que a exclusividade pode ter prazo de validade.

Para que serve alugar rápido imóvel novo?

Se você é locador, a vantagem de alugar rápido é que você começa a receber rápido. Se você é locatário, a vantagem de alugar rápido é que você pode mudar-se rápido. Seja qual for a situação, rapidez não dispensa cautela.

Fiador tem responsabilidade?

Claro que sim. Por qual outro motivo se exigiria uma fiança? Se o afiançado não honrar os compromissos, o fiador será constrangido a honrar os pagamento.

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