Jose Americo da Silva
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Jose Americo da Silva é Gerente de Produtos com formação em Administração, está entre os TOP 10 corretores(as) sendo uma das maiores autoridades do portal com amplo conhecimento em diversas áreas como: Negociação. Imóveis. Condomínio. Jurídico Imobiliário. Documentação, entre outras. Possuindo um total de 16 artigos publicados e mais 6.678 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2007 atuando principalmente nos bairros Canto Do Forte e Boqueirão E Guilhermina, e já trabalhou em empresas como: Praia & Cia Imóveis, Talenco Imóveis e Motriz Assessoria.
O que fazer com erro de caução não devolvido pela imobiliária?
Como a lei do inquilinato indica que o valor da caução deve ser devolvido acrescido de juros e correção. Essa exigência se sobrepõe ao que está no contrato. Peça para a imobiliária ler a lei e fazer a correta aplicação da mesma.
Quais são as leis do inquilinato?
A lei que regula as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes é a Lei Federal Nº 8. 245 de 18 de outubro de 1991.
Qual é o índice para reajuste de aluguel?
Os índices mais adotados nos contratos de locação são o IGPM e o IPCA, O que for adotado deve ser especificado no contrato de locação.
Existe lei que estipula prazo para desocupação de imóvel vendido?
Quando o ocupante do imóvel for o proprietário, não existe prazo estipulado por lei. A concessão de algum prazo deve ser negociada entres comprador e vendedor. Agora de o ocupante for locatário do imóvel, o adquirente pode denunciar o contrato, com o prazo de 90 dias para a desocupação, Caso o contrato for por prazo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado na matricula do imóvel o prazo do contrato tem que ser respeitado.
Que tipo de cartório faz escritura de imóvel?
O cartório de notas tem entre suas atribuições a lavratura de escrituras de transferência de propriedade de imóveis. Lembrando que a escritura é um titulo translativo e precisa ser levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis para consolidar a transferência.
Como comprar um apartamento com o nome sujo?
Pagando a vista. Explico. Os bancos não aprovam financiamento para o proponente que tem cadastro negativo.
Posso comprar um imóvel da CDHU?
A CDHU orienta aos interessados em negociar imóveis dos seus programas devem procurar um dos seus postos de atendimento para analise e orientação quanto ao negócio.
O que é certidão de valor venal do imóvel?
Documento expedido pela Prefeitura onde é informado o valor venal do imóvel.
Como atualizar o valor venal de um imóvel?
O valor venal do imóvel é estabelecido pela Prefeitura e a ela compete a atualização desse valor.
Qual é o valor de retirada de alienação junto ao cartório de imóveis?
Esse valor varia de cidade para cidade, mas podemos dizer que, em media, equivale a 0, 25% do valor declarado na carta de quitação.
Qual o minimo de metragem para o desmenbramento?
A metragem mínima para desmembramento de um terreno é estabelecida pela Prefeitura, na Lei de parcelamento e uso do solo, assim, para você obter essa informação você precisará consultar a Prefeitura da localidade do terreno.
Qual o embasamento jurídico para lavrar a escritura pública de compra?
A lei que dispõe sobre os registros públicos, foi promulgada em 31 de dezembro de 1973 e recebeu o numero 6. 015.
Prefeitura pode cobrar IPTU em nome de falecido?
A Prefeitura lança o IPTU em função do imóvel, assim enquanto o imóvel "existir" ele é lançado, no caso de falecimento do proprietário, a obrigação pelo pagamento se transfere ao espolio, até que seja feito o inventário.
Qual o índice correto para reajuste de aluguel?
O que foi determinado no contrato de locação, geralmente o IGPM ou o IPCA, A lei do inquilinato não determina o índice, somente veda a adoção da variação do salario mínimo como indexador da correção do valor do aluguel.
Posso financiar um apartamento que tenha mais de 30 anos?
Pode. A instituição vai fazer uma avaliação do imóvel para estabelecer o valor dele, e sobre esse valor liberar até 80% para o contrato de financiamento.
Contrato de locação pode ter fiador e caução?
Não. A lei do inquilinato veda a exigência de mais de uma das opções de garantia locatícia.
Como vender um imóvel para o banco?
De maneira geral bancos não compram imóveis. Optam por locação de instalações de forma a não imobilizar recursos ter esses recursos disponíveis para empréstimos aos correntistas.
Posso construir na divisa do terreno?
As construções devem obedecer os recuos mínimos estabelecidos pela Prefeitura, na legislação que regula as construções nas cidade. Assim, você deve buscar essa informação na Secretaria responsável por novas construções, da localidade do terreno.
Locador é o dono do imóvel?
Sim. Nos contratos de locação o proprietário é tido como o Locador e a pessoa que contrata a locação e denominada Locatário ou inquilino.
Como colocar dois locatários em um contrato?
Uma alternativa seria, na qualificação do locatário colocar: 1 º locatário e 2º locatárioxxxxx, podendo ainda incluir " contratantes solidários em todas as obrigações contratuais, ou deixar expressamente indicado qual locatário é responsável.
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