Alvim Leste Imóveis

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Sem água há 3 dias, posso quebrar o contrato e ser indenizado?

Pelo seu relato a água foi cortada de ofício pela empresa concessionária, com alegação de vazamento e não em função de contas em aberto, ou seja: o que o locador tem a ver com isso? Nesta situação não é do locador a responsabilidade pelo desabastecimento, não cabendo rescisão por conta disso. A lei da locação diz que é de dever do inquilino cuidar do imóvel como se seu fosse (art. 23 inciso II). Que providências você já tomou?

O que fazer para elaborar uma peça de ação revisional de aluguel?

Modelos você encontra vários no Google, e nenhum que seja específico para a sua situação. E como esse tipo de ação exige prova técnica entendo que você não poderá litigar no JEC, de forma que competirá ao advogado contratado elaborar a exordial.

Como ser aprovado no financiamento imobiliário?

Idoneidade e capacidade financeira e civil. Nenhuma dificuldade.

O que é pedido de homologação de acordo?

Homologação de acordo é quando o acordo feito entre as partes é levado à apreciação de juiz e neste caso, se homologado, valerá como sentença judicial. Lembrando que o juiz não é obrigado a homologar acordos com os quais não concorde. Por exemplo: uma mãe que desiste de cobrar alimentos ao filho (direito indisponível da criança) em troca do pai não mais visitar essa criança.

Financiamento de imóvel para negativado?

Teria que ser uma situação excepcional para que o banco liberasse crédito a um negativado. Por exemplo: se você foi indevidamente protestado e está judicialmente questionando esse protesto, ou algo do tipo.

Averbação de imóvel quanto tempo demora?

. Pelas normas da corregedoria no máximo 30 dias.

Imóvel com IPTU atrasado pode ser alugado?

Estar com o IPTU atrasado eventualmente leva o imóvel a leilão, mas enquanto isso não acontece o proprietário continua dispondo do imóvel como achar conveniente. Então sim, pode alugar. E melhor conselho: acerte a dívida porque IPTU é "propter rem" (da coisa) e é a coisa (neste caso o imóvel) quem responde pela dívida. Prefeituras costumam ser bem liberais nos acordos.

Rescisão de contrato de locação para uso próprio?

Forçosamente o contrato tem que estar vencido.

Qual o prazo para desocupar o imóvel vendido?

Vamos lá: perguntas incompletas geram respostas incompletas. Se você é o vendedor do imóvel (ou o comprador) o prazo de entrega do imóvel deve ser negociado entre as partes, se essa negociação não foi feita erro crasso da imobiliária que te assessorou. Se o inquilino de um imóvel que foi vendido então a lei disciplina esse assunto. Após a venda o comprador tem 90 dias de prazo para comunicar ao inquilino que não vai seguir com a locação e a partir dessa comunicação você tem 90 dias para sair do imóvel. Caso o comprador não comunique que quer a desocupação nesse prazo o contrato segue até o final.

Despejo para uso próprio juizado especial?

Se o contrato já venceu cabe ação de despejo para uso próprio no JEC; se o contrato ainda está vigente sem chance do locador retomar o imóvel.

Como impedir uma ação de usucapião?

Se você é o proprietário do imóvel oponha-se à posse de quem o está ocupando.

Como fazer hipoteca?

Você precisa ir preferencialmente no banco onde você já tenha conta e pedir o empréstimo dando seu imóvel como garantia. É preciso que o imóvel esteja realmente no seu nome e com a documentação regular. Esse imóvel fica alienado ao banco e se você tiver algum imprevisto e não puder pagar o empréstimo você perde seu imóvel de forma relativamente rápida.

Quanto tempo demora para receber o dinheiro do consórcio?

Você não vai receber o dinheiro. O consórcio vai pagar o bem, imagino que seja imóvel, que você escolher e esse bem ficará alienado ao consórcio.

Posso fazer inventário no cartório?

Em alguns casos, mas ainda assim necessário advogado.

Como faço para passar a escritura de um imóvel para o meu nome?

Se o inventário já foi finalizado nada impede a venda.

Juiz pode tirar a casa sendo que a pessoa virou invalida e não paga?

Pode. E fará. Não seria interessante que os filhos, que afinal herdarão o imóvel, paguem esse condomínio? Porque condomínio é rateio de despesas e quem não paga condomínio sobrecarrega os vizinhos.

Como posso alugar uma casa sem precisar de fiador?

Garantias locatícias: fiador, seguro fiança, caução (bens móveis ou imóveis) seção fiduciária de cotas de fundo de investimento. Ainda: alguns locadores não exigem garantia e cobram o aluguel antecipado.

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