Maria Ângela Camini
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Maria Ângela Camini é Corretora de Imóveis está entre os TOP 10 corretores(as) sendo uma das maiores autoridades do portal com amplo conhecimento em diversas áreas como: Locação. Negociação. Imóveis. Jurídico Imobiliário. Documentação, entre outras. Possuindo um total de 4 artigos publicados e mais 7.996 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2005 atuando principalmente nos bairros Zona Leste e Centro,
Como faço para declarar imóvel recebido de herança e vendido no mesmo ano?
Na declaração de 2022 você informa na ficha em "Bens e Direitos" selecionando o código do imóvel, todas as informações de uma só vez. Começa informando no quadro discriminação a compra, data, valor, CPF do vendedor e nome, forma de pagamento, nº da escritura. No mesmo quadro informa a venda, data, valor CPF e nome do comprador, forma de pagamento, nº da escritura. Tudo abreviando para não faltar espaço. Situação em 2021 quando foi vendido deixa em branco e situação em 2020 deixa em branco. A Receita entende que foi compra e vendido no mesmo ano. Comissão imobiliária você informa em pagamentos efetuados o nome e CPF do corretor e o valor pago. SE houve ganho de capital que recolheu imposto e DARF paga não precisa informar pois a Receita bate com teu CPF o pagamento. Calculando a DARF você importa os dados e entra os valores tributados e os isentos nos campos correto da declaração. Se não teve imposto declare o valor recebido em rendimentos isentos e não tributados.
Cartório pode fazer registro sem verificação com a prefeitura?
A escritura pública trás todas as informações necessárias ao registro. Se alguma informação for sonegada pelas partes o Cartório não pode ser responsabilizado. Se a escritura informa ser um terreno urbano com duas casas construídas, o cartório iria barrar o registro e pedir regularização dos imóveis. Em alguns estados o cartório faz averbação noticia de que existem construções não regularizadas no terreno. Se nada consta nos documentos apresentados o cartório não tem como saber das construções. Tudo depende da estrutura do cartório. Aqui no RS nossos cartórios usam até o Google para visualizar o endereço e saber se tem algo construído.
O primeiro interessado tem prioridade em alugar?
Parece que a proprietária estava fazendo leilão do imóvel, o que não é legal. Se atende um cliente por vez, analisa ficha e se não aprova vai para outro. Nada que seja ilegal. O problema é que o locatário tem que dar aviso de saída e se mudar. Ninguém fica esperando um leigo se decidir entre vários pretendentes. Não tens a preferência e ainda pode estar perdendo teu tempo.
O inquilino que desiste do aluguel, pode exigir o dinheiro de volta?
Pegou as chaves o contrato esta valendo e como não foi assinado contrato escrito, está valendo o contrato verbal, artigo 47 lei 8.245/91. Não há multa a pagar nesse tipo de locação verbal porém o locatário que desejar sair deve dar aviso de 30 dias. Se não der o aviso você pode cobrar um aluguel a mais de multa. Como ele avisou que vai sair com 8 dias de locação você pode cobrar 08 dias de aluguel + um aluguel por não dar aviso de 30 dias e devolver o que sobrar da caução.
Em que momento começa a contar o prazo para posse de imóvel comprado?
Falha no contrato que deveria constar a informação levando em conta a residência das partes. Como profissional recomendaria a contagem do prazo a partir da assinatura da compradora porque o valor financiado é depositado na conta dos vendedores e somente será desbloqueado quando a comprador devolver o contrato registrado ao banco para conferência. Entendo que para evitar que a posse seja transmitida antes do valor financiado ser liberado, se use a data da compradora.
Onde reconhecer o contrato de aluguel?
São dois atos totalmente diferentes. Reconhecimento de firma apenas atesta que quem assina é quem consta nos documentos apresentados, não há falsificação. Registro de contrato na matricula do imóvel locado só é possivel mediante alguns critérios previstos na lei. Se você não esta diferença, me preocupa e muito o seu contrato de locação porque o prejuizo depois é todo seu. Se não conhece a lei do inquilinato 8.245/91 não assine este contrato antes de conhecer. Risco alto de problema. Locação de imóveis é negocio jurídico regido por lei própria especial e que protege o inquilino. Se você colocar clausulas que ferem a lei elas serão nulas.
Do que preciso para conseguir registro de imóvel na planta?
O contrato de promessa de compra e venda pode ser registrado na matricula do empreendimento para garantir direito real da sua aquisição. Depois quando sair o habite-se você providencia a escritura pública definitiva registrada na matricula da unidade que será aberta com a emissão do habite-se.
Imobiliária pode interferir em um contrato que havia sido feito com o proprietário?
Não, não está correto. A imobiliária representa o novo proprietário porém este não pode mexer no contrato. Ele pediu a desocupação e o contrato com o antigo dono permanece inalterado. Somente se o reajuste é o anual já previsto em contrato e está no mês do reajuste é que pode ser feito. Se foi de livre vontade, não pode.
Quem paga pelo reconhecimento de firma em contrato de compra e venda?
Cada um assume suas despesas salvo acordo em contrato.
Qual é a diferença entre itcd é itbi?
ITDC é impostos estadual cobrado nas alienações que não envolvam dinheiro como doações e heranças. ITBI é imposto municipal nas alienações onerosas onde se transfere a propriedade ou os direitos sobre esta com pagamento de preço.
Não consigo registrar um imóvel, o que fazer?
Não é caso de policia e sim de justiça. O que diz o contrato a respeito do assunto? Você está a um ano e meio esperando o que? Por que não procurou a justiça ainda? 03 perguntas que resolveriam seu problema bem antes do que imaginas. Primeiro de tudo se tem Corretor no negócio pode ter havido falha na prestação do serviço. Mesmo sendo contratado do vendedor é dever do profissional analisar documentação, colocar as partes ao par de qualquer problema em relação ao negócio. Quanto ao ITD se não foi recolhido pelo vendedor e não consta em contrato que você ficou responsável pelo recolhimento é entrar na justiça e resolver a questão. O problema é saber que negócio você fez exatamente porque pelo que você explica é uma cessão de direitos hereditários e não uma compra e venda. Na cessão em geral o adquirente paga o imóvel mais barato e se responsabiliza por resolver e arcar com os custos do inventario etc, etc. Não espere mais, procure um advogado e resolva na justiça.
Como fazer para funciona a hipoteca de um imóvel?
Funcionar? Não deu para entender o que você deseja saber.
Proprietário cancelou os serviços da imobiliária, para quem devo pagar o aluguel?
Nada muda para você, segue pagando o aluguel integral no vencimento. A imobiliária deve te informar que não recebe mais os alugueis. Se já recebeu o boleto paga normalmente no banco e a imobiliária irá repassar ao locador. Contate o locador e informe que precisas do aviso da imobiliária de que não trabalha mais para ele e os alugueis devem ser pagos conforme orientação do locador.
Como emitir declaração de que não possui imóveis?
No cartório de imóveis você solicita uma certidão de propriedade imobiliária em seu nome e CPF.
Como saber se há algum imóvel no meu nome?
Certidão de propriedade imobiliária no cartório distribuidor de imóveis.
Quando a Caixa libera o dinheiro do financiamento?
Quando o imóvel estiver registrado junto com a garantia e a certidão de registro devolvida ao banco para conferência.
Contrato de compra e venda deve exigir arras?
Não, é acordo entre as partes. Nada impede pagamento a vista no ato da escritura. A Arras é determinada em situações especiais onde a quitação do preço será feita posteriormente, as chaves podem ser entregues antes e mais uma série de situações.
Podem cobrar multa por ficar com a chave do imóvel?
Depende. Você desocupou o imóvel e entregou as chaves na imobiliária? Se sim, devias ter entregue todas as copias porque após entregue as chaves não podes retornar ao imóvel sem autorização. O procedimento correto é desocupar, fazer a reforma e depois de tudo pronto entregar as chaves para visória final e quitação do contrato. Se você não tinha entregue as chaves, não há qualquer multa a ser cobrada, estava na posse do imóvel. É preciso verificar que locação e que multa é essa.
Do que preciso para entrar com ação de despejo de imóvel?
De um advogado que te represente o que é obrigatório. De um dos motivos previstos na lei 8.245/91 que autorize o despejo e do contrato de locação. Se for inadimplência também o histórico da divida atualizada.
Como conseguir a escritura de imóvel na planta?
Imóvel na planta não tem escritura. As vendas ocorrem por contrato de promessa de compra e venda. Se for o caso solicite uma copia ao construtor.
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