Maria Ângela Camini

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SOBRE O RESPONDEDOR:

Maria Ângela Camini é Corretora de Imóveis está entre os TOP 10 corretores(as) sendo uma das maiores autoridades do portal com amplo conhecimento em diversas áreas como: Locação. Negociação. Imóveis. Jurídico Imobiliário. Documentação, entre outras. Possuindo um total de 4 artigos publicados e mais 7.996 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2005 atuando principalmente nos bairros Zona Leste e Centro,

Para que servem as certidões para alugar casa?

Para comprovar que o inquilino é bom pagador, porém quem tem o dever de consultar a ficha do pretendente a locação é o locador do imóvel que inclusive em lei é o responsável por arcar com estes custos sendo ilegal cobrar do inquilino contrato, vistoria e analise de ficha.

Consigo comprar um imóvel e dar para o meu filho?

Compre já direto em nome dele, é menos custo.

Como é feito o fundo de reserva?

É determinado em Assembleia de condomínio onde os condôminos decide em votação o que é preciso para manter em dia a manutenção do condomínio. Por exemplo, meu condomínio tem fundo de reserva para emergências onde cada apartamento paga um valor fixo mensal e esse fundo é aplicado para emergências. Temos o fundo de pintura da mesma forma, o fundo de troca de colunas de agia e esgoto que é fixo em 60 parcelas para trocar toda a tubulação dos blocos e temos o fundo de funcionários este pagos também por locatários que é para cobrir despesas com férias, 13º e demissões. Cada condomínio decide como vai fazer.

Como faço para transferir escritura de imóvel para outra pessoa?

É preciso verificar qual o motivo para saber o que deve ser feito. A transferência é por escritura pública, agora tem que saber se é doação, compra e venda, cessão de direitos, dação em pagamento.

Quem deve pagar o valor da transferência do terreno que comprei?

Quem compra arca com os gastos de escritura e registro para o seu nome, portanto você paga.

Eu posso fumar dentro do meu apartamento?

Se não há proibição de fuma em contrato sim, pode. A questão do fumo esta cada vez mais rigorosa. Muitos locadores não aceitam fumantes, mas além de difícil fiscalizar e provar, acaba por restringir interessados. Já presenciei briga em condomínio por conta do cheiro do cigarro de morador fumando na janela do apartamento. Não há o que fazer a não ser usar do bom senso. Quando minha vizinha do térreo acendo o cigarro eu fecho a janela do meu quarto. 2 minutos depois, abro de novo e tudo resolvido. Infelizmente nem todos pensam assim.

Empresa do simples nacional não pode alugar imóvel próprio?

É vedado pela legislação que a empresa aluguel imóveis próprios sendo optante do simples nacional exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS. Consulte um contador, a lei é complicada.

Posso ser expulsa da casa que é herança do meu pai?

Entendo que não, sua mãe em principio tem usufruto vitalício da casa em que ela residiu com seu pai todos estes anos e portanto sobre a casa que ela mora, enquanto ela viver nenhum herdeiro poderá exigir a saída. Se o terreno tem duas casas e você vive na dos fundos então, nesta a sua mãe não tem o usufruto. Temos o terreno com duas benfeitorias. Você tem que abrir inventario para partilhar este terreno e as casas e quanto mais cedo fizer isso, mais garantida estará. Você é herdeira e sua mãe pode ser apenas meeira de 50% que pertence a ela ou herdeira na mesma proporção junto com você. Até que um juiz diga o que deve ser feito, não saia da casa.

Como sair de imóvel alugado em que tive problemas desde o primeiro dia?

Problemas ocorrem e o importante é que seja resolvido e foi, mas não rapidamente. Isso é muito comum na locação de imóveis e pode ocorrer a qualquer tempo. Se você desocupar vai pagar multa salvo se o locador acordar te isentar. A rescisão sem multa implica em o imóvel não ter condições de ser habitado, que é diferente e nesse caso o locador infringe o artigo 22 da lei do inquilinato 8.245/91 e não somente permite a você rescindir como na justiça buscar indenização. Vai deixar para discutir na justiça. Deveriam ter te dado desconto no aluguel de livre vontade. E a rede de esgoto como está? Se a privada entupiu, a rede de esgoto ou fossa se houver deve estar sem manutenção e limpeza.

Infiltração após 15 dias, posso cobrar o vendedor da casa?

Vicio oculto, tens que comprovar que o problema já existia e portanto um laudo técnico é obrigatório para judicialmente fazer provas de que se trata de vicio oculto. Por outro lado é preciso saber se é caso de acionar os seguro sinistro que consta no financiamento bancário.

Posso escrever o meu contrato de locação?

A sua pergunta já trás a resposta, não. A lei do inquilinato 8.245/91 é rigorosa, protege o inquilino. As clausulas de acordo, jurisprudência e decisões dos tribunais bem como clausulas protetivas garantem diminuir o risco do locador. Portanto deixe para um profissional redigir o contrato, mas se você.

O que faço para vender um imóvel sem escritura?

Na verdade você esta vendendo a posse e transferindo o tempo desta posse para quem comprar já que se resides sem qualquer problema, já existe direito de usucapião e quem comprar poderá requerer a regularização se não for área pública ou imóvel penhorado. Apenas desta vez faça um contrato anexando o que consta nesse recibo, transferindo a posse para que o comprador diminua os riscos e possa imediatamente entrar na justiça com usucapião para buscar a propriedade que você não buscou. Estou justamente trabalhando em um texto sobre o assunto no meu site porque no país ainda é muito grande o numero de imóveis deste tipo em que as pessoas não tem condições financeiras de regularizar.

O que fazer se alugaram um imóvel meu sem meu consentimento?

Como o contrato foi alugado se as chaves precisam ser entregues na imobiliária? Como seu irmão tinha as chaves do seu imóvel? Se a imobiliária alugou um imóvel sem sua procuração responde pelo erro pois não pode alugar imóvel com terceiros assinando sem procuração do proprietário. Qualquer um pode ser locador desde que esteja na posse e adminsitração do imóvel.

Qual o tempo de confecção de contrato e certidões para compra de imóvel?

Depende da cidade e estado. Aqui no RS é muito rápido e a maioria é eletrônica. Digamos que uma semana é mais que suficiente máximo 10 dias se não houver financiamento.

Como eu faço para conseguir lavrar a segunda via de escritura de casa?

No Tabelionato que você fez a escritura pública a mesma se encontra arquivada, é só pedir um translado que é a reprodução oficial da que esta arquivada.

Os proprietários de lote desmembrado precisam tirar escritura antes de vender?

Sim para deixar regular é preciso tirar as escrituras por força do principio registral da continuidade. Pode ceder os direitos.

Qual é o preço do título de capitalização para aluguel?

Depende da cobertura que o locador exige. Pode variar de 6 alugueis até 15 alugueis o seguro completo. Leva-se em conta o tempo que uma ação de despejo pode levar em geral de 6 a 12 meses.

O que fazer caso o inquilino não pague o condomínio?

Estará inadimplente se em contrato escrito consta a obrigação de pagar e pode cobrar no juizado especial civil, em cartório se o contrato esta na forma da lei e despeja-lo. Notifique-o para que coloque em dia. Nunca se deixa na mão do inquilino pagar condomínio e IPTU separado do aluguel. Deve ser cobrado tudo junto e você efetua os pagamento pois é o contribuinte responsável.

Qual segurança de um contrato de compra de imóvel comercial?

Todo o negócio por mais simples trás riscos. O que diminui os riscos é agir dentro da lei e a contratação de um profissional.

Quando vender esse imóvel como devo calcular os Ganhos de Capital?

Não calcula. Não há ganho de capital para imóvel com valor zero adquirido por usucapião. Você é isento do imposto. Apenas no ano seguinte se faz declaração irá informar a venda e o valor recebido em rendimentos isentos e não tributados.

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