Maria Ângela Camini
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Maria Ângela Camini é Corretora de Imóveis está entre os TOP 10 corretores(as) sendo uma das maiores autoridades do portal com amplo conhecimento em diversas áreas como: Locação. Negociação. Imóveis. Jurídico Imobiliário. Documentação, entre outras. Possuindo um total de 4 artigos publicados e mais 7.996 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2005 atuando principalmente nos bairros Zona Leste e Centro,
Posso desistir de alugar um imóvel que o locatário ainda não assinou o contrato?
Pode porque ninguém assinou contrato porém você tem contrato com a imobiliária e ela poderá te cobrar multa.
Como saber se o reajuste do aluguel foi legítimo?
Você fez acordo de desocupação em 6 meses e acordos não suspendem reajustes porque por lei o contrato se renova em prazo indeterminado, mesmo com acordo de desocupação. É legal o reajuste.
Devo transferir o imóvel mesmo sem ter recebido?
Não, enquanto o dinheiro não entrar na conta de sua tia ela não irá passar a escritura e entregar as chaves do imóvel. Um valor alto destes tem que entrar na conta, se não entrou não foi pago e a compradora tem que resolver, não sua tia. Sua tia mostra copia do extrato e comprova que não recebeu e enquanto não receber, não tem que que passar a propriedade. Me parece que não temos Corretor de Imóveis neste negócio porque se tivesse o contrato particular constaria que a quitação somente ocorre mediante a compensação do pagamento na conta da vendedora. Não só a sua tia deve manter a reclamação como prova de que o dinheiro não entrou como sua tia e a compradora de posse do recibo de depósito devem procurar juntas o banco e resolver na mesma hora a situação. Advogado não vende imóvel, quem vende é Corretor.
A partir de quando o aluguel é meu após a compra de imóvel com inquilino?
Na liberação do pagamento do valor de venda aos vendedores o aluguel deixa de ser pago.
Posso cobrar reajuste do aluguel retroativo?
Não. Você pode aplicar o índice retroativo ao aluguel atual. Por exemplo, o aluguel atual é 100 e você não aplicou o índice de correção do ano passado. Pode juntar com o índice deste ano e aplicar sobre 100. O que não pode é aplicar no aluguel do ano passado e cobrar o excedente que não foi pago. O judiciário já considerou enriquecimento ilícito. Fonte: REsp 1.803.278.
É possível proibir a entrada de uma herdeira no imóvel?
Quem administra os bens do falecido é o inventariante se já foi aberto inventario e este determina o que pode e o que não pode até o inventario terminar. Se não foi aberto inventario quem administra é a viúva e se esta não existir o herdeiro que esta na administração do bens. Se o imóvel esta vazio, não deve ser acessado por ninguém, se esta ocupado quem esta na posse direta pelo uso pode proibir o acesso até que seja definido o destino do imóvel e desocupação pelo juiz. Cada caso é um caso.
Por que não dividir o IPTU uma vez que ele refere-se ao ANO FISCAL?
Não tem lei meu amigo, o IPTU na venda do imóvel é clausula de acordo entre as partes não é uma obrigação prevista em lei. Não existe lei alguma que mande cada um pagar pelo tempo que ficou no imóvel. Você pagou o IPTU a vista no inicio do ano e vendeu o imóvel entregando em agosto para a compradora. O que você colocou no contrato? Nada. Então não pode cobrar o IPTU dela pelo uso de agosto a dezembro. Se você colocou que ela deve de devolver uma parte do IPTU pago, então ela vai ter que devolver a você. Se você pago parcelado até julho, ao assumir o imóvel em agosto a compradora segue pagando as parcelas tenha ou não constado em contrato. Segue a mesma regra do condomínio. Aqui no RS o condomínio quitado no inicio do ano não é negociado devolução quando o imóvel é vendido, fica como uma bonificação ao adquirente. Se você estava com o IPTu em atraso, isto é, não pagou e vendeu o imóvel, o comprador é que responde pela divida por ser obrigação "propter rem" , próprio do imóvel, que se transfere com a propriedade.
As áreas de lazer do meu prédio podem ter restrição de visitante?
Sim, a convenção ou Assembleia pode determinar proibição de visitantes até porque se você tem um condomínio como o meu com 106 apartamentos e 50 apartamentos resolverem levar uma visita para a piscina vai faltar espaço. É diferente de por exemplo uso da churrasqueira em que ocorre reserva antecipada.
Como fazer contrato para vender box sem matrícula?
É preciso análise do contrato que você tem. O imóvel estando em nome de terceiros tem vários riscos. Um credor por exemplo, não tem como saber que o mesmo foi vendido e não escriturado. É um risco para o adquirente que terá que resolver. Buscar as certidões negativas de quem consta na matricula e vendeu para você é uma forma de assegurar não haver nenhum problema até o momento da venda. Depois entrar com usucapião. Consulte um advogado por conta de ter que informar a transferência do tempo de posse e possíveis problemas com o registro de imóveis.
A assinatura de uma venda financiada pelo banco é feita na imobiliária?
Você contratou a imobiliária e não confia na mesma? Não pediu orientação do procedimento? O valor financiado é depositado na tua conta corrente com a assinatura da escritura e fica bloqueado até que o adquirente faça o registro da escritura na matricula e devolva ao banco a certidão de ônus onde consta a garantia do financiamento. O banco verifica se esta tudo certo e retira o boqueio do dinheiro concluindo o pagamento. Você não está obrigado a entregar as chaves antes da quitação, mas se ocorreu pagamento de valor alto de sinal, é comum dar a posse. Converse com a imobiliária porque o procedimento é normal.
Como posso descobrir o melhor bairro para alugar casa?
Visite o bairro, converse com comerciantes, moradores, verifique questão de comercio, saúde, segurança.
Avalista não recebeu notificação, após 10 anos foi cobrada.
Se tudo que você relatou é verdadeiro sua tia realmente precisa de um advogado porque pode, no meu entender, estar sendo enganada. Não existe aval na locação de imóveis, existe garantia por fiança pessoal e a lei exige para isso contrato de locação escrito e assinado pelo fiador ou a fiança é nula, não tem valor. Não existe fiança "de boca". Portanto, você diz que "nunca houve contrato de aluguel, apenas de boca". Existiu sim contrato de aluguel verbal conforme a lei 8.245/91 artigo 47 e por isso te digo que se não foi feito contrato escrito sua tia pode estar sendo vitima de um golpe. Alguns pontos que não podem ocorrer: contrato verbal não tem fiança, fiança exige contrato escrito e assinatura dela, o juiz não autoriza retirada de valor de poupança, ele penhora e autoriza pagar ao credor, mas somente se na poupança tiver mais de 40 mil reais e o advogado precisa de alvará judicial para resgate do valor, advogado sempre dá recibo, tem que ter processo judicial. Portanto acredito que tudo que relatas esta muito suspeito. O fiador sempre é chamado ao processo de cobrança, não conheço processo de cobrança que dure 10 anos. Aluguel é divida que se não cobrada em 3 anos prescreve. Você pode entrar no site do tribunal do estado e com o nome e CPF da tua tia verificar se realmente existe processo. Das duas uma, ou sua tia esta sendo enganada, ou ela não te contou a verdade. Consulte os dados do advogado no site da OAB e na internet. Todo o estado tem Defensoria Pública onde o advogado é gratuito, procure um. O aluguel verbal não tem multa, não tem juros , não tem correção, só obrigação de notificar 30 dias antes então o que ela devia era dois dias de aluguel e mais um aluguel por ter saído sem dar aviso.
O corretor recebe 20 ou 50?
Corretor recebe honorários contratado. Da mesma forma que o advogado recebe xx % de honorários de sucumbência e os contratados em valor fixo, o profissional de locação é a mesma coisa salvo se concordar com o contratante em reduzir. Se a intermediação é um aluguel você paga um aluguel mesmo que tenha acordado com o lcoatário desconto. O serviço do profissional é o mesmo.
Como faço para aumentar o valor do aluguel?
O valor do aluguel pode ser aumentado a cada 12 meses de locação pelo índice de inflação que você determinou no contrato. Chegando na data do aniversario do contrato você aplica o índice acumulado dos últimos 12 meses. Se não foi determinado em contrato ou o mesmo é verbal, o aumento somente pode ocorrer de comum acordo com o inquilino. Se o inquilino não concordar ao completar 36 meses de locação continua você poderá atualizar pelo preço de mercado.
O inquilino pode sair dois meses depois do contrato sem pagar multa?
O reajuste é anual, previsto em contrato e com índice estabelecido no mesmo e portanto você tem condições de saber antecipadamente o valor do aumento e tentar acordo de redução do índice aplicado e não concordando desocupar o imóvel. Deveria ter entregue as chaves e desocupado antes do prazo. Agora em agosto teu contrato já esta em prazo indeterminado e tens que dar o aviso de 30 dias. Não há multa no prazo indeterminado, mas o aviso de 30 dias é obrigatório. Se entregar as chaves agora, sem dar o aviso escrito ao locador pagará um aluguel a mais de multa pela ausência do aviso. Se entregar as chaves hoje 07 de agosto, pagará um aluguel pela ausência do aviso de saida + 7 dias de agosto e as taxas de condomínio, IPTU, mais a reforma do imóvel para devolver nas mesmas condições recebidas.
Quem pode pedir a certidão de inteiro teor de imóvel?
Qualquer pessoa que tenha o numero da matricula do imóvel. É informação pública.
Posso pedir o apto que aluguei? Posso pedir isenção de multa?
Não, não pode. A única forma de você reaver seu imóvel é de comum acordo com seu inquilino onde ele concorde em desocupar. Se ele disser que não concorda terás que esperar o contrato terminar. Na maioria das vezes em que o inquilino concorda em sair ele pede indenização que abrange todos os custos que ele teve com a locação atual, com a futura e ainda um valor pelos transtornos. Do ponto de vista de pedir o imóvel via justiça, há algumas décadas uma única ação judicial teve resultado positivo, mas o locador era doente grava e tinha mais imóveis no mesmo prédio e o juiz autorizou trocar porque o locador estava em cadeira de rodas e precisava ir para o térreo.
Quem pode desenvolver proposta de aluguel de apartamento?
Não entendi. O que você quer dizer com "desenvolver"?
Tenho 90 dias para a desocupação de imóvel vendido?
Aguarde contato do adquirente e se ele te pedir a desocupação o prazo é 90 dias a contar da notificação e você começa a pagar aluguel para ele que se subroga nos direitos do locador anterior. Artigo 8 lei 8.245/91.
Como fazer venda de casa em terreno não desmembrado?
A casa é uma benfeitoria construída no imóvel que é o terreno. Se você tem 50% do lote e nele construiu sua casa pode vender esta fração ideal devendo dar a preferência na aquisição ao proprietário dos outros 50% que pode querer ficar com todo o terreno e ambas as casas. Não havendo interesse e nenhum impedimento contratual você poderá vender a sua fração no terreno junto coma casa como benfeitorias e inserindo no documento de venda as mesmas obrigações e direitos já existentes.
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