Maria Ângela Camini
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Maria Ângela Camini é Corretora de Imóveis está entre os TOP 10 corretores(as) sendo uma das maiores autoridades do portal com amplo conhecimento em diversas áreas como: Locação. Negociação. Imóveis. Jurídico Imobiliário. Documentação, entre outras. Possuindo um total de 4 artigos publicados e mais 7.996 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2005 atuando principalmente nos bairros Zona Leste e Centro,
Quanto tempo demora o processo de compra de um imóvel?
Depende do tipo de negocio. Com financiamento bancário é mais demorado, sem financiamento á vista pode levar o tempo de tirar as certidões negativas e escriturar, 10, 15 dias. Se eletrônico pode levar bem menos tempo. Resumindo, varia conforme o caso.
Como saber se preciso pagar o aluguel esse mês?
Esse deposito foi garantia do contrato ou pagamento do aluguel antecipado? Se foi garantia esta em mãos do locador e será devolvido a você quando o contrato se encerrar e não houver dividas. Se não tem garantia é pagamento antecipado e nesse caso não tens que pagar aluguel na desocupação. Se tem garantia primeiro usa o mês e depois paga, se não tem paga antes de usar. Verifique seus recibos e contrato.
Como saber matricula e o cartório?
Todos os sites de cartório tem o mapa da circunscrição onde pelo endereço você sabe a localização do cartório.
Eu posso registrar o contrato de aluguel mesmo com nome sujo?
Se o locador aceitou sua locação com nome negativado, nada impede que você reconheça firma da sua assinatura.
Como o locatário é respaldado quando não existe contrato formalizado?
Sim. Contrato verbal, artigo 47 lei 8.245/91. Prazo indeterminado, o locador não pode pedir o fim do contrato para venda e o adquirente deve conceder 90 dias para desocupação, artigo 8. No contrato verbal a locação é regida somente pelos artigos da lei especial. Qualquer acordo somente será válido se for escrito e assinado pelas partes.
Como fazer um distrato com uma imobiliária que não repassa o aluguel?
Distrato somente de comum acordo onde a imobiliária aceite sem ônus. No caso trata-se de rescisão por justa causa. A imobiliária não pode se apropriar dos recursos do locador, é apropriação indébita sujeita rescisão unilateral e inclusive perdas e danos. Se fizer acordo tudo por escrito. O contrato de locação continua o mesmo pois a locadora é você, a imobiliária é apenas sua procuradora. Faça tudo por escrito, cancele a procuração no cartório em que foi feita, solicite que a imobiliária no distrato/rescisão te entregue toda a pasta da locação(é obrigatório) com toda a documentação pertinente e comunique a inquilina que o contrato continua até ao término do prazo quando poderão acordado novo documento ou dar continuidade a este. Se tem garantia por caução em dinheiro em poder da imobiliária, solicite a devolução porque você é responsável pela guarda deste dinheiro que é da locatária.
Pode se oferecer mais de 3 meses de depósito?
Sim, é ilegal. O máximo que alei 8.245/91 permite é 3 meses de aluguel somente o aluguel e toda vez que houver reajuste você pode pedir ao inquilino que complemente para manter a garantia de 3 alugueis atualizada(faça constar no contrato). Pedir mais que isso é correr risco de o inquilino pagar e depois entrar judicialmente pedindo a devolução, multa por infração etc. O profissional tem obrigação de te orientar porque como profissional tem obrigação de cumprir a lei.
Do que preciso para tirar matrícula de apartamento no cartório?
O número da matricula imobiliária ou o nome e CPF do proprietário para pesquisar se ele tem bens.
Locador e locatário, fiador e testemunhas tem que reconhecer firma?
Testemunhas somente se o contrato de locação precisar ser levado a registro na matricula de algum imóvel dado em garantia. Somente fiador e locatários reconhecem e o locador se não houver imobiliária administrando.
Assinar a escritura só com o pagamento confirmado?
O contrato costuma constar a quitação somente após efetivada a transferência eletrônica e responsabilidade do adquirente resolver qualquer problema junto ao seu banco se não houver efetivação do pagamento. Por isso o pagamento é feito dentro do horário bancário. Entrega das chaves emitindo na posse o comprador também deve ser prevista. Aqui o TED entra rapidamente.
Quantos dias o locatário tem para sair do imóvel?
Você comprou o imóvel? Se sim, artigo 8 da lei 8.245/91. Você tem que notificar o inquilino por escrito de que é o novo proprietário, não tem interesse em assumir a locação e deseja despeja-lo concedendo 90 dias para desocupação a partir da notificação. Informe que como novo proprietário o aluguel e taxas permanecem o mesmo e devem ser pago a você até a desocupação. Informe como será feito o pagamento.
COMO OBTER TERMO DE QUITAÇÃO IMOBILIÁRIA?
É preciso a cédula hipotecaria quitada para dar baixa emitida por quem assumiu. Aqui no RS a Fazenda Estadual assumiu quando a antiga Caixa econômica estadual foi extinta. No teu caso foi a CEF, então procure o banco. Em alguns casos pelo tempo transcorrido o oficial cancela de "oficio", mas não tenho certeza, é nos casos de hipoteca com mais de 30 anos. Tem situações que é preciso advogado para judicialmente resolver.
Como é feita a compra de um imóvel na planta?
Por contrato de promessa de compra e venda junto ao construtor.
Como faço para conseguir transferir imóvel residencial?
A transferência de um imóvel para outra pessoa ocorre por escritura pública e obrigatoriamente, o proprietário deve constar na matricula imobiliária do imóvel para esta transferência. Esta pode ser compra e venda, doação, cessão de direitos, dação em pagamento ou procuração em causa própria e procuração publica com artigo especial. Tudo vai depender de você ter o imóvel regularizado ou não.
Comprei um barracão e só reconheci firma, é válido o contrato ?
Para adquirir direitos reais sobre o imóvel ele tem que entrar no cartório de imóveis e ser registrado na matrícula. Desta forma qualquer pessoa que consulte abe que você tem os direitos sobre o bem te garantindo de que não será vendido a terceiros. É o caso da promessa de compra e venda. Contrato com firma reconhecida e guardado na gaveta só adquire direito pessoal contra quem te vendeu. Se essa pessoa for desonesta pode vender para outra pessoa e se esta registrar na matricula você perderá o bem porque não há como essa pessoa saber que você já tinha comprado. Por isso o ditado... Só é dono quem registra.
Como faço para aumentar prazo do contrato do aluguel?
O locatário desconhece a lei e nem se quer imagina que ele não poderá encerrar teu contrato. Se ele te locar por 06 meses não poderá ao término deste prazo reaver o imóvel salvo nos casos do artigo 47 da lei 8.245/91 porque a locação se renova automaticamente por prazo indeterminado e você poderá continuar o contrato por até 5 anos se desejar desde que não cometa infração. Somente para uso próprio se ele não tiver outro imóvel, ou em caso de infração cometida por você ou para reforma com autorização de construção emitida pela prefeitura, ele poderá pedir o fim do contrato antes de 5 anos. Eis um caso onde o locador age sem conhecimento da legislação. Melhor orienta-lo e evitar problemas futuros.
Como transferir nome do IPTU?
Você não tem o contrato e compra e venda ou escritura registrada? É posse? Nesse caso o contrato particular é necessário para modificar o cadastro. Se for imóvel financiado não modifica até a quitação e escritura.
O que é IRRF sobre aluguel?
Aluguel recebido é renda tributada que se soma a renda mensal do locador e assim sendo incide imposto de renda mensal sobre o total recebido de aluguel deduzida comissão imobiliária se este for administrado por profissional com CRECI. A Receita determina que todo aquele que aluga seu imóvel é obrigado a declarar seja isento ou não e os que não são insetos devem recolher carnê-leão. São isentos os que recebem rendimentos mensais até 1.903,00. Se você tem como renda somente um imóvel alugado até o valor de R$ 1903,00 esta isento do imposto, mas é obrigado a declarar anualmente. Se você tem por exemplo uma aposentadoria de um salário mínimo e um aluguel recebido mensal de 1500,00 terá uma renda total de 2.600,00 e terá que recolher carnê leão. IPTU e condomínio pagos pelo locador também deduzem do valor recebido antes do calculo. Neste caso, não pode ser cobrado do locatário.
Se eu desistir da compra de um imóvel eu perco o valor já pago?
Distrato é permitido e o que vale é o que está escrito e assinado. Verifique teu contrato o que consta e que deve ser cumprido. Se assinou sem ler e verificar se o acordo proposto constava, vai perder a comissão imobiliária porque o contrato de Promessa de compra e venda foi assinado. Se houve má prestação de serviço da imobiliária, esta arca com teu prejuizo. Como o valor do sinal é pequeno, é preciso analisar de acordo com a lei dos distrato o que você terá de devolução e se terá ou não. Na dúvida, busque o judiciário.
Posso fazer proposta de 6 meses de aluguel e condomínio, no lugar de 3 meses?
Se for garantia caução em dinheiro não pode. A caução só é permitida até 3 alugueis e não pode incluir condomínio e demais taxas, é somente 03 alugueis. Anualmente quando houver reajuste do aluguel você pode pedir complemento da caução para mantê-la sempre em 03 alugueis atualizados.
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