Maria Ângela Camini
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Maria Ângela Camini é Corretora de Imóveis está entre os TOP 10 corretores(as) sendo uma das maiores autoridades do portal com amplo conhecimento em diversas áreas como: Locação. Negociação. Imóveis. Jurídico Imobiliário. Documentação, entre outras. Possuindo um total de 4 artigos publicados e mais 7.996 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2005 atuando principalmente nos bairros Zona Leste e Centro,
O que significa caução de aluguel?
É uma forma de garantia contratual em dinheiro ou em imóvel. A mais utilizada é a caução em dinheiro que tem valor máximo de 03 aluguéis e deve ficar depositada em conta poupança aberta para este fim. Na prática fica com o locador e é devolvida ao fim do contrato com a correção da poupança podendo as partes por acordo escrito determinar outra forma de devolução.
Contrato de aluguel tempo mínimo?
Não existe. Uma vez que seja locação residencial pode ser definido qualquer prazo. O que muda são as consequências para o locador de retomada do imóvel se este for por prazo maior ou menor que 30 meses conforme artigo 46 e 47 da lei 8.245/91 que todos devem muito bem conhecer antes de alugar um imóvel sem consultar um profissional.
Como saber se o IPTU do meu imóvel está em dia?
Em geral no site da prefeitura você acessa o cadastro do imóvel, a fazendo municipal e verifica as parcelas que forma quitadas e as que estão em aberto.
O proprietário pode colocar no contrato que a responsabilidade do pagamento da água será dele?
O locador pode colocar em contrato que ele arca com estes custos sem problemas. É opcional, só que durante o prazo do contrato o locador não poderá modificar sem teu consentimento e se houver aumento excessivo ele arcará com o ônus. O locador pode estar querendo deduzir o IPTU para pagar menor imposto e não deseja trocar a titularidade da luz.
A inscrição imobiliária pode ser alterada? Isso altera o valor do meu IPTU?
Se não modificou ainda é de 3%. Nas aquisições de imóveis o adquirente pode solicitar aos Cartórios que emitam a guia do imposto para pagar.
O que é uma certidão vintenária?
Um documento que relata todos os atos praticados com o imóvel nos últimos 20 anos. Você terá acesso a todos os proprietários que este imóvel teve construções, demolições, benfeitorias, penhoras, alterações enfim tudo que tiver ocorrido com o mesmo e registrado na matricula.
Posso ser processada por irregularidade de um imóvel que foi parte da negociação de um segundo imóvel?
Se vocês tem escritura do imóvel B vocês tem legalmente direitos de aquisição sobre este imóvel e a posse direta. Se o contrato de compra e venda determina que há regularização do imóvel B a ser feita e que vocês arcam com os custos então a outra parte não pode alegar desconhecimento. O contrato não é nulo porque, ele aceitou o financiamento da venda do imóvel dele, já recebeu a quitação e assinou o contrato onde consta pendencias. Procurem imediatamente a imobiliária para juridicamente pela via judicial resolver a questão. O contrato deve constar claramente a situação do imóvel e pelo que informam consta. É preciso um advogado analisando e a imobiliária que fez o contrato responde pela lisura do negocio pois tem por dever prestar todas as informações para as partes.
Como solicitar carta de quitação de imóvel Banco da Caixa?
Via aplicativo do Caixa Habitação você solicita o documento e o banco te informa a data, hora e agencia para ir buscar.
Como saber se o inventário de um imóvel já foi feito?
Terminado o inventario o mesmo deve ser registrado na matricula para transmissão aos herdeiros. Se isso já foi feito pedir uma certidão de matricula atualizada resolve a questão.
O fiador precisa ter nome limpo?
Sim e bens imóveis em seu nome salvo se tiver uma renda mensal que os dispense.
Um imóvel em usufruto pode ser vendido?
Se não tiver clausula de inalienabilidade sim pode ser vendida a nua propriedade e transferido o usufruto ou seja se faz uma venda consolidada onde nu proprietário e usufrutuário assinam e concordam com a venda do imóvel.
Dúvida em prazo de desocupação comercial.
A troca da administradora não altera em nada o contrato em vigor que deve ser cumprido integralmente. Se teu contrato está em prazo indeterminado e estão negociando novo contrato onde não esta havendo acordo, o prazo de desocupação legal é de aviso de 30 dias que você deve entregar ao locador. Nada impede que por escrito este te conceda de acordo um prazo maior para você desocupar. O maior problema é que vais perder teu fundo de comércio onde poderias tentar vender o ponto. Sugiro que busque um advogado para avaliar se não tens direito a renovatória.
Reajuste de aluguel pode ser semestral?
Não, há vedação legal para o reajuste antes de 12 meses nos contratos de locação de qualquer tipo.
Até que ponto a vendedora pode segurar as chaves?
Errado. O vendedor só esta obrigado a entregar as chaves quando houver quitação do preço mesmo que seja um valor irrisório. Se não foi acordado em contrato prazos para te transferir a posse, a quitação deve ser esperada. O vendedor não tem qualquer vinculo com o banco, as obrigações dele foram contratadas com você e é você quem tem vinculo e contra o banco deverá buscar ressarcimento pelo problema com o pagamento ao vendedor. O vendedor só responde se agir de má fé. Consulte um advogado especialista em financiamento se não se resolver.
Preciso declarar imóvel quitado?
Sim. O imóvel financiado quando quitado segue sendo declarado em Bens e direitos da mesma forma que sempre fez. Vais informar a quitação, somar o valor pago em 2020 com a soma dos anos anteriores.
Devo entregar a chave no ato da escritura?
Entregue as chaves somente na quitação do preço. A posse somente deve ser dada ao adquirente mediante alguns critérios previstos em contrato com um profissional orientando. Há casos em que a maior parte do preço foi paga e só pode dar a posse provisória sujeita a pagamento de aluguel se determinadas condições não forem cumpridas e transformada em definitiva com a quitação do preço. Somente um profissional pode ajustar estes critérios de forma a não ter prejuizos.
Aluguel multa rescisória
De praxe é 3 alugueis proporcionais ao tempo que falta para o contrato encerrar.
Reconhecer firma de contrato de locação
Não é obrigatório, mas recomendo. Alguns atos praticados pela via judicial obrigam o contrato a ter reconhecimento de firma e esta comprova que os documentos das partes não são falsos então é recomendado reconhecer.
É preciso ter contrato de exclusividade para venda do meu imóvel?
Não é obrigatório, você concede a exclusividade mediante o trabalho diferenciado que o Corretor se comprometer a fazer.
Pai pode comprar imóvel em nome do filho?
Sim e pode também reservar o usufruto para si. Na escritura o pai aparece como anuente quitante e recolhe imposto de doação de bens móveis sobre o valor doado ao filho.
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