Alvim Leste Imóveis

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Quais as etapas para localizar a matrícula de um imóvel?

Pelo endereço do imóvel, indo ao cartório de registro de imóveis que atende a esse endereço.

Como elaborar um contrato de compra e venda de apartamento?

Pelos valores envolvidos melhor ter assessoria de profissional da área ou de advogado.

Quando eu posso usar o depósito caução do aluguel?

Por lei após a devolução do imóvel sem pendências e no mesmo estado em que foi locado. A caução é devolvida com a correção da poupança.

Quanto tempo preciso para pedir usucapião de imóvel?

De cinco a quinze anos, depende da modalidade de usucapião.

aluguel antecipado para entrar precisa pagar para sair ?

Na verdade a lei proíbe duas garantias no mesmo contrato e proíbe que se cobre aluguel antecipado havendo uma garantia locatícia, que no caso foi o fiador. Essa prática pode render multa de 3 a 12 vezes o valor da locação, revertida ao locatário ou prisão de cinco dias a seis meses. (lei 8245/91 art. 43. Incisos II e III). E voltando ao seu assunto: se pagou um mês antecipado então o último mês que morar já está pago.

Processo por devolução do caução. Como posso realizar a minha defesa?

A caução realmente pertence ao inquilino mas ele paga multa por rescisão antecipada. Mesmo em contrato informal e com prazo indeterminado cabe ao menos aviso prévio de 30 dias. Seu grande erro foi permitir a entrada no imóvel com contrato de boca; agora te resta águardar a justiça.

O próprio locatário pode ser fiador?

Qual seria o sentido dele garantir a si mesmo? Ele pode dar algum bem que ele tenha em caução.

Em quais situações é obrigatório a devolução do valor pago no aluguel?

De direito haveria multa por rescisão antecipada do contrato.

O que a Caixa quer para liberar financiamento?

Basicamente imóvel com documentação regular; renda comprovada do comprador e idoneidade financeira de comprador e vendedor.

Como eu posso fazer para comprar um imóvel e passar para o nome do meu filho?

Pode ser por doação. Mas o imóvel deve estar quitado para que você possa dispor dele. E comprando diretamente em nome do seu filho ele terá que justificar à Receita Federal a origem do dinheiro. Ainda: qualquer doação pode ser anulável se burlar direitos de terceiros. E é possível doar com algumas cláusulas como inalienabilidade e com cláusula de reversão.

É possível vender um imóvel somente com o recibo de compra?

Se você comprova a posse mansa, pacífica, sem oposição e com ânimo de dono ao longo de todo esse tempo tente ação de usucapião. Pode ser extrajudicial mas deve ser através de advogado.

É contra lei não colocar deposito calção na poupança?

A lei fala em colocar mas não determina nenhuma penalidade se isso não for feito. AlÉm de que, vale também a manifestação de vontade das partes.

Posso pagar IPTU com FGTS?

Não, não existe base legal para pagamento de IPTU com o FGTS.

Os bancos fazem a simulação de financiamento?

Sim, fazem. Ou ao menos estão aptos para fazer.

Como encontrar minha localização exata de lote que comprei?

SÓ te resta recorrer à justiça, não é mesmo?

Imobiliária como intermediaria, ao dar um sinal do valor, para quem vai esse dinheiro?

O usual é ficar em poder da imobiliária até que o negócio seja concluído. Porque supondo-se que o negócio não se conclua e o vendedor já gastou o dinheiro, como fica a situação do comprador?

Contrato de arrendamento pode ser averbado na matrícula do imóvel?

AtÉ onde eu sei se o arrendamento é do próprio imóvel pode.

Como faço para elaborar contrato de aluguel?

Siga a lei 8245/91. Por aqui não tenho como passar modelo de contrato.

Posso desmembrar um terreno com mais de um imóvel?

Depende; ambos os imóveis têm saída para a rua? A prefeitura local concorda com o tamanho que ficará cada lote após desmembramento?

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