Alvim Leste Imóveis

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Como funciona usufruto de imóvel ?

Usufruto é instituído por escritura lavrada em cartório de notas e registrada em registro de imóveis; pode ser por tempo determinado ou indeterminado. Caso seja instituído por tempo indeterminado só se extinguirá pela morte ou renúncia do usufrutuário. O usufrutuário apenas não vende o imóvel mas pode morar, alugar e ficar com o dinheiro do aluguel, ceder para moradia de outra pessoa, etc. E fica com o dever de cuidar do imóvel; caso não o faça, ou seja: se permite que o imóvel se deteriore ou não pague as contribuições condominiais, por exemplo, é possível ao nu proprietário pedir a extinção judicial do usufruto.

Pode cobrar calção e fiador?

Não, a lei não permite duas garantias; e prevê prisão ou multa para o locador que as exigir. Note que na prática não haveria cadeia mas a multa pode ser de três a doze vezes o valor do último aluguel e reverte ao locatário.

Como faço para o inquilino desocupar a casa ? Quais são as formas de notificação?

Se você não conseguir entrar em acordo com ela a única ação cabível é despejo. Infelizmente o que economizou alugando direto sem contrato gastará com advogado.

Tendo dois imóveis financiados posso escolher amortizar com o fgts?

Mesmo finalizando o pagamento do primeiro imóvel, enquanto ele for de sua propriedade não cabe usar o FGTS na compra de um segundo imóvel. FGTS pode ser usado apenas para moradia primária. Existem exceções, claro. Por exemplo: você muda para uma localidade que não permite continuar morando no primeiro imóvel. Mas sendo ambos em cidades circunvizinhas o FGTS será utilizado apenas no primeiro imóvel.

Posso vender um terreno de posse?

Você estará vendendo apena o que possui: direitos possessórios.

Como posso pedir usucapião de imóvel?

SÓ através de advogado.

A imobiliária pode se recusar a realizar o repasse do contrato?

Se o locador não quiser repassar o contrato a sua amiga reincide esse contrato com a multa devida e, se houver interesse por parte do locador, você pode locar esse imóvel. Não se muda contrato nenhum de forma unilateral (que é o que você pretende).

posso cobrar aluguel da ex dona da casa que comprei ?

Num trabalho bem feito constará do contrato de compra e venda qual o prazo de desocupação do imóvel, prazo esse que usualmente se inicia quando o vendedor recebe tudo o que lhe é devido, ou seja: o corretor que intermediou essa venda deveria ter dito a você que após assinatura do contrato ainda pode levar cerca de um mês para o vendedor receber. Isso porque se você ler o seu contrato de financiamento verá que se o contrato não for registrado ele pode ser desfeito pela Caixa. AlÉm de que, num contrato bem feito, além do prazo para desocupação existe cláusula de multa para o descumprimento da desocupação no prazo previsto. Se nada disso foi pensado te resta tentar um acordo com a vendedora.

Como funciona ação de despejo de imóvel residencial?

ApÓs processo o juiz dará um prazo para a saída espontânea dos moradores e se esse prazo não for cumprido a polícia, junto com oficial de justiça, desocupam o imóvel.

Quais são os riscos de comprar um imóvel já financiado?

Se você for comprar por financiamento bancário risco zero. O financiamento bancário concedido a você será usado parcialmente para quitar o saldo devedor do vendedor, liberando o imóvel da alienação fiduciária.

Quais são as formas de comprovar que o IPTU foi pago?

Infelizmente compete a você provar o pagamento ou pagará novamente. Se por alguma sorte foi debito de sua conta corrente a prova é fácil pelo seu extrato bancário; se foi pago em dinheiro vai amargar o prejuízo.

O valor do caução tem que ser devolvido após finalizar o contrato?

Ele só tem que devolver o dinheiro, devidamente corrigido pela poupança, após a finalização do contrato e a vistoria do imóvel constatando que o mesmo está sendo devolvido sem pendências e na mesma condição que foi locado. Permitir a compensação seria uma liberalidade arriscada porque nesse caso o locador ficaria sem garantia alguma quanto ao estado do imóvel. Fale com a imobiliária, com certeza ela explicará ao locador o seu direito à devolução.

O caução serve como forma de pagamento no fim do contrato?

Não. A caução deve ser devolvida, com correção da poupança, após a finalização do contrato e a v vistoria do imóvel onde se constate que o mesmo está sendo devolvido nas condições em que foi locado, e sem pendências.

Como colocar um imóvel à venda pela Caixa?

A Caixa não vende imóvel; a Caixa concede financiamento ao comprador do imóvel. E quem escolhe o banco onde pretende o financiamento é o comprador e não o vendedor.

O prédio onde moro tem duas portas, social e garagem posso ter a chave de ambos?

O usual é que apenas os possuidores de vagas e carros tenham a chave da garagem. Isso é para impedir liberação da garagem para estranhos ao condomínio ou mesmo como passagem de pedestre. Em todo caso, toda regra tem sua exceção portanto veja nas normativas internas do condomínio, ok?

O que é o subsídio habitacional?

Ajuda monetária que o governo oferece para população de baixa renda na aquisição de imóvel.

Como faço para financiar imóvel sem entrada?

Os agentes financeiros não financiam 100% do valor do imóvel.

Quem paga o IPTU o inquilino ou o dono do imóvel?

Depende: inquilino só paga o IPTU se essa responsabilidade for passada a ele no contrato de locação.

O que é imposto sobre transmissão de bens imóveis ITBI?

Na cidade de São Paulo a alíquota é de 3%.

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