Maria Ângela Camini

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SOBRE O RESPONDEDOR:

Maria Ângela Camini é Corretora de Imóveis está entre os TOP 10 corretores(as) sendo uma das maiores autoridades do portal com amplo conhecimento em diversas áreas como: Locação. Negociação. Imóveis. Jurídico Imobiliário. Documentação, entre outras. Possuindo um total de 4 artigos publicados e mais 7.996 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2005 atuando principalmente nos bairros Zona Leste e Centro,

Quando que um locatário pode aumentar o aluguel do imóvel?

Locatário não aumenta aluguel quem aumenta é o locador. A lei determina que o aluguel possa ser reajustado a cada 12 meses pelo índice que constar em contrato. Se não tiver nada no contrato não pode reajustar salvo de comum acordo entre ambos. Após 3 anos pode atualizar pelo preço de mercado.

COMO OBTER O NÚMERO DO REGISTRO GERAL DO IMÓVEL?

De muito conhecimento para não cair em um golpe de estelionatários, não comprar um imóvel que pode se penhorado a qualquer momento, não correr risco de retomada por evicção do vendedor, não ter a grata surpresa de descobrir que o vendedor era casado e vendeu com nome de solteiro o que torna a venda nula e você sem imóvel e sem o dinheiro. Além disso, saber interpretar uma matricula imobiliária para verificar se o principio da continuidade na matricula não te coloca em risco. É o caso de imóveis doados de pai para filho como forma de evitar penhora judicial e a mesma corre de qualquer forma.

Como resiliar um contrato de mediação imobiliária?

Comprove os motivos de saúde que apareceram e solicite a imobiliária desfazer sem multa. Pague os custos comprovados que tiveram e resolva tudo de comum acordo.

Qual o risco se eu for inquilina de um apartamento que está em inventário?

O risco de venda de imóvel locado ocorre com qualquer imóvel. A única forma de permanecer até o fim do contrato é colocando clausula de vigência e registrando na matricula este contrato. Todos os herdeiros e inventariante assinam.

É correto a minha parcela aumentar 300 reais em apenas 6 meses meses mesmo com a pandemia?

Seu financiamento tem correção de juros pelo IPCA? Em geral quando ocorre aumento da parcela no sistema SAC é os juros que estão causando este aumento e podem inclusive onerar teu saldo devedor deixando-o maior que o valor que você financiou. SAC é o sistema de amortização e está vinculado a politica de juros contratada. A politica de juros atrelada a índice de inflação com a crise vai subir bastante. Lembrando que o saldo devedor reajustado vai formar a nova parcela a pagar quando dividida pelo tempo em meses que resta para quitação.

Como saber se isso se enquadra em quebra de contrato e se sim posso me mudar sem multa rescisória?

Se o elevador é indispensável porque o imóvel fica em andar alto, sim você pode notificar o locador via imobiliária de que a locação esta prejudicada porque não tem o elevador e que quando locou imóvel o mesmo foi fator decisório. Junte provas necessárias e se não te isentarem da multa decida na justiça. Consulte um advogado.

É possível ter duas duas escrituras para um mesmo imóvel?

Todo o imóvel tem uma única matricula e toda matrícula tem um único imóvel. Nem sempre é possivel, vai depender da lei de registros pública e legislação municipal. As vezes pedem a instituição de condomínio, mas também a sogra pode pedir direito de laje.

É valido um contrato de compra e venda sem especificação?

Principio da especialidade exige a perfeita identificação do terreno. Te venderam um lote no nada porque não tem endereço que o identifique. Contrato nulo. Um profissional deve fazer esse contrato. Tem certeza que não caiu em um golpe, sabe onde esta quem te vendeu?

Melhor investir em terreno ou apartamento?

Se o novo dono seguiu com a locação ele não pode aumentar o aluguel devendo seguir o contrato. Ocorre que se você não concordar ele pode pedir a desocupação. Você terá 90 dias para desocupar.

Posso assinar o contrato depois de 3 anos estando no imóvel?

Essa locação na verdade é verbal porque até hoje somente uma das partes assinou. Faça novo contrato e assinem todas as vias, escolha novo prazo e resolva a questão.

Quando tempo demora uma ação de despejo comercial?

De 12 meses para mais, vai depender de ter garantia ou não.

posso desistir de um aluguel mesmo já tendo depositado uma parte?

Desistir você pode, sempre. O locador vai reter o pagamento como multa.

Qual valor o vendedor de um imóvel financiado declara?

O efetivamente negociado entre as partes porque se declarar algo diferente do que recebeu vai cari todos na malha fina. Os sistemas estão interligados. A imobiliária declara a venda, o cartório declara, o valor vai na escritura e o banco central informa os valores que entraram e saíram da conta. O corretor declara a comissão. Nunca passem escritura por valor menor ou declarem valor menor. Imagine você tentando explicar para a Receita que a escritura custa venda de 100 mil e na tua conta entrou 150 mil.

Como é feita a 2º via da escritura de um imóvel?

Não é feita, está pronta no Tabelionato onde foi realizada. É só pedir uma copia.

Reintegração de posse de imóvel alugado?

Isso não existe. Imóvel alugado é ação judicial de despejo. Reintegração de posse é somente quando não existe contrato de locação e o imóvel foi invadido ou ocupado por pessoa não autorizada. Se foi alugado e o locatário saiu deixando terceiros no imóvel é sublocação não consentida e ação de despejo com liminar de desocupação em 15 dias.

Posso passar um imóvel pra uma criança que não é meu filho?

Doação por escritura pública com clausula de usufruto em teu favor ou da mãe da criança vitalícia e clausulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.

Quais são meus direitos nesse caso?

Você errou feito em pedir a renovação. Contrato com prazo menor que 30 meses se renova automaticamente por prazo indeterminado e impede o locador de retomar o imóvel salvo nos casos em que o artigo 47 da lei 8.245/91 autoriza.

Desistência de apartamento na planta.

Sim, faça o distrato, mas a comissão paga não é devolvida e podes não receber de volta o que já pagou.

Qual é o prazo para a imobiliária fazer a vistoria final?

A lei não determina prazo, mas este deve ser o mais breve possível para liberação do imóvel para nova locação. O que tem ocorrido hoje em dia é absurdo. Imobiliárias terceirizam as vistorias contratando empresas parceiras. Estas empresas estão levando em torno de 10 dias para fazer vistoria final prejudicando proprietários que ficam com os imóveis indisponíveis. E isso é só a ponta do fio do novelo.

Imóvel vendido estando alugado é possível?

Olá, o adquirente deve obrigatoriamente te dar 90 dias para desocupação e este se sub roga nos direito do locador. Eu entendo que se o adquirente não assume o contrato não pode exigir devolução conforme vistoria inicial. Se ele assume, nesse casos e subroga em todos os direitos e deveres que constarem na lei e no contrato já em andamento.

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