Maria Ângela Camini
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Maria Ângela Camini é Corretora de Imóveis está entre os TOP 10 corretores(as) sendo uma das maiores autoridades do portal com amplo conhecimento em diversas áreas como: Locação. Negociação. Imóveis. Jurídico Imobiliário. Documentação, entre outras. Possuindo um total de 4 artigos publicados e mais 7.996 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2005 atuando principalmente nos bairros Zona Leste e Centro,
TERIA ALGUM DIREITO A SER REQUERIDO JUDICIALMENTE APÓS DESOCUPAR IMÓVEL?
Durante o prazo do contrato o locador não pode reaver o imóvel nem para uso próprio salvo de se de comum acordo ele propor a você e você aceitar desocupar. Parece que foi o que você fez, desocupou de livre vontade pois poderia ter se recusado a sair e o locador não teria conseguido via justiça te retirar. Se o prazo já era indeterminado, o locador agiu dentro da lei, pediu o imóvel e te deu 6 meses. Se teu contrato era de prazo menor que 30 meses e ele te pediu já no prazo indeterminado por escrito e não ocupou o imóvel locando para outro é possivel ter havido fraude e passível de indenização, mas será preciso verificar o contrato e a desocupação. Se consta por escrito desocupação por mutuo acordo, não cabe indenização.
Posso desistir do negócio sem pagar multa?
Você assinou proposta de compra e aceite. É preciso saber o que diz o papel porque a partir desse documentos e começa a providenciar as certidões negativas do imóvel, do vendedor, o contrato particular, etc, etc e esse custo será cobrado de você. Se tiver multa será pago ou contestada na justiça se for muito alta. A proposta assinada vincula as partes ao negocio e a partir desta se passa a dar andamento.
Tenho um apartamento alugado e o contrato vence em 5 meses. Posso pedir o apartamento e pagar multa?
Não, multa por desocupação não vale para o proprietário. Os direitos do artigo 4 da lei 8.245/91 pertencem somente aos locatários. Se teu contrato tem prazo menor que 30 meses podes de comum acordo com o lcoatário encerrar o contrato. Nesse caso notifique-o de que ao termino do contrato não deseja renovar a locação, solicitando que ele desocupe e de comum acordo encerrem o contrato. Aguarde a resposta.
Quem é que administra o condomínio?
O síndico que por sua vez tem a administradora contratada para auxilia-lo na administração passando a esta poderes de administração conjunta.
Quando sai a matrícula individualizada de um lote?
Não é comum a imobiliária fazer este tipo de solicitação depois de alugado o imóvel. Alguém fez uma reclamação, vizinho, proprietário, etc e sim tens que responder. Se você alugou para residir, não pode ter uma empresa recebendo clientes no imóvel locado e nem sublocar para outras pessoas quartos etc. Se estas como autônomo tudo bem, mas não recebendo clientes como se fosse uma sala comercial. Preste todos os esclarecimentos por escrito.
Como calcular itbi sp?
Depende. O imóvel foi comprado a vista, parcelado direto, com financiamento pelo SFH ou SFI, tem redução de alíquota ou não. O valor negociado total é maior ou menor que o venal cadastrado na prefeitura, enfim. São vários critérios para que se saiba o valor do ITBI.
Preciso do documento da imobiliária, como eu faço?
Solicite diretamente para a imobiliária a minuta da escritura pública se já tiver quitado o preço. O contrato de promessa de compra e venda que você tem garante teus direitos se registrado na matricula, o que acredito, tenhas feito.
O valor do aluguel inclui o condomínio e IPTU? Qual o valor a ser pago?
Depende do que diz o contrato. Para você ser responsável pelo condomínio e IPTU deve haver clausula contratual determinando que você fique responsável pelo pagamento das taxas do imóvel. Se o contrato disser que é pacote fechado pagando somente o aluguel e as taxas embutidas então esta tudo dentro do aluguel. Aqui pagas somente o aluguel e quando subir condomínio e IPTU o ônus será do locador que não poderá repassar para você. Verifique teu contrato.
Devo pagar a comissão a imobiliária se o proprietário vender o imóvel?
Se você é o lcoatário, não. Quem paga a imobiliária é o proprietário. Você paga o proprietário e ele a imobiliária.
Aluguel de imóvel residencial e comercial pode ser reajustado?
Se consta em contrato locação mista, não pode ser alterado sem que todos estejam de acordo, portanto basta não concordar. Lembro que o contrato deve constar locação mista, residencial e não residencial.
Caberia fazer um cancelamento ou distrato de contrato?
Não deu para entender tua explicação do problema que ocorreu para pedir o distrato. De qualquer forma, conversa Watts faz provas e se o Corretor teve Covid outro deveria ter resolvido.
Como transferir a titularidade da conta de luz?
Depende. A maioria das empresas permite que seja feito via internet no site da companhia se for locação ou compra e venda. É preciso o numero da unidade consumidora para a transferência e cadastro no site.
Como eu faço para desmembrar a casa e qual o valor?
Seu pai é o herdeiro, se ele faleceu você herda por representação. É preciso inventario, divisão entre herdeiros amigável ou judicial. Até lá ninguém vende nada e se você não tiver direito ao imóvel deverá ser indenizado no valor da construção. Busque um advogado porque a solução é complexa e pode passar por direito de laje.
Como calcular o aumento do aluguel?
Aplique o índice do aluguel que consta em contrato escrito sobre o aluguel atual e terá o novo valor. O índice acumulado dos últimos 12 meses você busca na internet.
Posso usar meu imóvel como caução para locação de o.
Sim, chama-se caução em imóvel e exige averbação do contrato de locação na matricula do teu imóvel e que o locador da sala concorde com este tipo de garantia. Não é fiança é caução em bens imóveis e portanto você não é fiador e sim caucionante.
Posso utilizar novamente o FGTS para a compra de novo imóvel?
Sim, se vendeu o imóvel impeditivo podes usar o FGTS novamente se te enquadras nos demais critérios de uso.
Como colocar o IPTU no nome do comprador?
Enquanto a escritura estiver em teu nome, o cadastro continua em teu nome. Já foi pago mais de 50% do imóvel e portanto se ele não pagou a ultima parcela cobre em juízo o cumprimento do contrato e possíveis perdas e danos.
Posso dar entrada na escritura, antes de assinar contrato?
Aí você tomou todas as providencias para a escritura e não tem contrato assinado que permite a qualquer das partes desistir. Não faz sentido. O contrato determina as regras do negócio para negócios com pagamento em mais de uma etapa. Primeiro assinam o contrato e depois providencie a escritura. Se alguém tem pressa e vai haver quitação se pode trocar procurações públicas que é mais rápido e depois cada um cuida da sua escritura.
Somente o corretor pode providenciar a documentação? O que é preciso?
Imóvel sem escritura pode exigir usucapião judicial e portanto é um advogado que irá resolver e não o Corretor de Imóveis.
Como passar/doar um imóvel para outra pessoa?
Doação de bens imóveis por escritura pública e recolhimento de imposto estadual sobre doação. Tudo feito via Tabelionato de Notas e depois registro da escritura na matricula deste imóvel. No imposto de renda do ano que vem você vai tirar o imóvel da tua lista de bens informando em "bens e direitos a doação" e deixando situação em 2021 zerado para tirar o imóvel da tua lista de bens e depois em "Rendimentos isentos e não tributados, item 14" o valor da doação que deve ser o mesmo do teu ultimo IR. O donatário vai informar que recebeu em doação na ficha Bens e direitos, o valor será o mesmo que consta na tua ultima declaração, informa o valor do ITD estadual pago e os custos com escritura e registro. Situação 2020 deixa em branco, situação 2021 informa o valor do imóvel declarado no teu ultimo IR somando o imposto e os custos de escritura e registro.
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