Alvim Leste Imóveis

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Minhas respostas

Quanto tempo demora um inventário extrajudicial?

Um mês ou por aí.

Corretor tem que ter CRECI?

Sim, e para conseguir o CRECI é preciso ensino médio e curso de técnico em transações imobiliárias.

Imobiliária não me alertou que seria penalizado se desistisse da venda. Está certo?

Você tinha obrigação de ler o documento antes de assina-lo. Agora terá que amargar o prejuízo ou arriscar-se na justiça e pessoalmente eu não vejo grande chance de vitória.

Como tirar o inquilino do imóvel que não tem contrato?

Locação sem contrato só cabe denúncia vazia após cinco anos de ocupação.

Quando prescreve dívida de condomínio?

Cinco anos; lembrando que condomínio vence mês a mês portanto a prescrição também acontece mês a mês.

Quanto tempo leva processo de usucapião?

Extrajudicial alguns poucos meses; judicial levará anos.

Qual a finalidade da penhora?

Garantir o pagamento de alguma dívida.

Esposa de herdeiro falecido tem direito a herança?

Desculpe mas depende do regime do casamento e de sabermos quem morreu primeiro.

Posso passar a casa para o nome da minha filha, sem ter a inscrição?

Não. O imóvel precisa seguir a sequência correta dos proprietários; se você comprou a casa ela será escriturada no seu nome para só então você dispor dela.

Doação de imóvel tem que pagar ITBI?

NinguÉm; em doação cabe ITCMD que fica a cargo do donatário.

Posso refinanciar o imóvel que doei aos meus filhos para aquisição de outro imóvel?

Não, o imóvel não é mais seu portanto você não pode dispor dele como se proprietário fosse.

Quais as espécies de bens imóveis?

Por natureza (por exemplo: o solo) ; por acessão natural (por exemplo: as pedras que se encontram no solo); por acessão artificial (por exemplo: edificações) e por força de lei (por exemplo: herança).

Quanto tempo demora aprovação financiamento CEF?

Não dá para prever tempo mas se tudo correr bem de 30 a 60 dias.

Inventariante pode cobrar aluguel de herdeiro?

Pode sim; qualquer herdeiro que use com exclusividade um bem comum deve pagar aluguel aos demais herdeiros que não estão usufruindo do bem. E é obrigação do inventariante zelar pelo espólio.

O que fazer para ingressar com ação revisional de apartamento?

Ações judiciais carecem de advogados; esse tipo de ação não pode ser no JEC.

Locatário tem que pagar IPTU?

SÓ se ele concordou com essa cobrança no contrato de locação; se o contrato é omisso o IPTU será responsabilidade do locador.

Como devo partilhar um imóvel construído em terreno de terceiros?

Se você construiu em terreno de terceiros você não pode dispor do imóvel; no máximo será ressarcido pelos valores gastos na construção.

O que é imposto predial?

O mais importante a saber é que o imóvel responde por ele, ou seja: o não pagamento leva o imóvel a leilão.

Preço para regularizar imóvel?

Vai depender do que precisa ser regularizado, se a construção, se a documentação, se ambos. E vai depender também da localização do imóvel. Seria interessante você consultar um profissional próximo ao local.