Alvim Leste Imóveis

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Quem registra o contrato de aluguel?

Quem tiver interesse no registro porque a lei não obriga que contratos de locação sejam registrados.

Quais são as exigências para usar aluguel calção na locação?

Pela lei a caução deve ser depositada em uma conta poupança conjunta e não solidária aberta em nome do locador e do locatário. Findo o contrato e estando o imóvel entregue sem pendências o valor pertence ao locatário.

quando o contrato se encerra e não há um novo tem que pagar multa ?

Veja bem: quando o locador falece a locação se transmite aos herdeiros e o contrato deve ser honrado em todos os seus termos. Se o seu contrato está no prazo indeterminado você tem que dar aviso prévio de 30 dias; se você assinou novo contrado deve cumpri-lo. Imagino que você o leu antes de assinar e conhece seus termos. A caução será restituida a você após o término do contrato mas nada impede que vocês negociem compensação em multa e/ou tempo de moradia. Irrelevante o bairro não ser seguro, o locador não tem obrigação de colocar grades nas janelas. Sinto muito mas é isso.

Existe contrato de aluguel por 6 meses?

Existe; a lei permite que as partes pactuem o prazo que bem entenderem. Para o locador é desaconselhável contrato inferior a 30 meses.

O dono do imóvel pode vender o apto que sou inquilino?

Pode sim; mas você tem preferência na compra.

O que fazer quando inquilino não paga a renda?

IR é problema do inquilino com o fisco, nada que prejudique o locador. Poderia por favor explicar melhor o seu caso?

É possível morar em uma sala comercial?

Não. Condomínios comerciais não admitem moradias.

Quais os documentos para comprar imóvel sendo divorciado?

Se o seu divórcio já está averbado na certidão de casamento nenhum problema; se não estiver averbe.

Como faço matrícula de um apartamento?

Se existe apartamento realmente sem matrícula o problema é na incorporção portanto necessário que o síndico verifique quais as pendências a serem solucionadas. Pode ficar caro, pode ser coisa simples de resolver.

Imóvel usufruto pode ser penhorado?

Pode. Na prática dificilmente alguém arremataria, mas é possível.

Como faço para financiar um imóvel sendo pessoa jurídica?

Ter uma empresa não tira a condição de ser pessoa natural. O imóvel é para você? Compre em seu nome. É para a empresa? Melhor comprar em nome da empresa.

Estágio TTI pode vender imóveis?

Não, estagiário não pode vender imóvel.

Posso passar imóvel para meu nome?

Sim, pode. DÍvida de IPTU é vinculada ao imóvel.

Ação de usucapião impede venda de imóvel?

Tecnicamente falando se você já finalizou o inventário (o imóvel já é seu) e ainda não foi iniciada a ação de usucapião você até conseguiria vender o imóvel. Mas há o que a lei chama de "boa fé objetiva das partes" (art. 422 do código civil) de forma que o comprador tem que estar ciente do problema. Se o seu relato dos fatos é fiel a ação desse inquilino de usucapião não prospera porque ele paga aluguel (você prova isso?) e mesmo sem contrato, em caso de morte do locador automativamente a locação se transfere aos herdeiros).

Posso comprar casa sendo desquitado?

O estado civil não interfe com compra de imóvel.

O que diz a lei do inquilino?

A lei do inquilinato tem 90 artigos que não temos como resumir neste espaço. Vá no Google e busque "lei do inquilinato planalto" que você será direcionado ao site oficial e encontratá a lei devidamente atualizada. Boa leitura.

Quanto tempo demora para sair a imissão na posse de um imóvel?

Não temos como prever tempo de ações judiciais. Converse com o patrono da causa.

como foço pra descobrir o tabelião que esta a escritura ?

O que realmente comprova a propriedade é a matrícula; escritura apenas prova que em determinado dia alguém comprou esse imóvel mas não prova que continua sendo proprietário dele. Mas como você já tem a matricula leia-a e econtrará a forma de aquisição dessa propriedade; se foi por compra e venda entre particulares constará da matrícula o tabelião que lavrou a escritura; se foi por financiamento bancário não haverá escritura porque o contrato com o agente financeiro tem o mesmo valor; se foi por inventário ou qualquer outra ação judicial não haverá escritura e sim oficio judicial.

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