Alvim Leste Imóveis

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Quais as etapas para alugar imóvel usado?

O correto numa renúncia é que o síndico convoque a assembleia com as pautas: Prestação de contas do período (até o último dia) Comunicação de renúncia do síndico. Eleição de síndico Se necessário eleição de subsíndico e conselho A última pauta é necessária para o caso do sub ou algum conselheiro ser eleito síndico ou caso alguém resolva renunciar. Talvez sua convenção estabeleça algo sobre o subsíndico assumir por uns poucos dias e ele convocar a assembleia mas fato concreto é que necessário eleger novo síndico com o máximo de brevidade possível. Lembro a você que a ata precisa ser registrada então lavrem a ata tão logo a assembleia termine.

Caso o síndico do meu prédio renuncie quem assume?

Acabo de responder a esta pergunta no seu outro post.

COMO FAZER REGULARIZAÇÃO DE TERRENO DE HERANÇA?

Primeiro passo é o inventário e isso formará um condomínio voluntário (a meeira e todos os herdeiros serão donos de um quinhão, por enquanto indivisível do terreno). Após o inventário reportem-se à prefeitura para saberem se o terreno tem tamanho suficiente para ser desmembrado ou não. Caso o terreno não possa ser desmembrado a melhor solução é vendê-lo e cada qual fica com sua parte; não havendo acordo entre os condôminos qualquer um pode acionar a justiça pedindo a extinção do condomínio e a alienação judicial do bem.

Qual o procedimento legal pra eu pedir a desocupação?

Se esse contrato já está no prazo indeterminado (se não foi renovado) comunique por escrito o locatário que ele terá 30 dias para desocupa-lo. Se o contrato vem sendo renovado e está dentro do prazo você não o retoma.

Quais as funções de um cartório?

Vide lei dos registros públicos (lei 6015/73) e suas alterações.

Eu tenho uma posse só com a declaração no cartório

Você só vende o que você tem, ou seja: os direitos possessórios sobre o imóvel.

Existe usucapião entre herdeiros?

Em princípio não mas existem exceções.

Quero saber quem era o antigo dono desse imóvel da av Luís rink 314.

Tire a certidão de inteiro teor no cartório de registro de imóveis.

Imóvel de doação com cláusula de impenhorabilidade pode ser vendido sem interferência judicial?

A cláusula de impenhorabilidade impede que esse imóvel seja penhorado para pagar dívidas do novo proprietário. O que impede a venda é a cláusula de inalienabilidade.

Construtoras aceitam um imóvel como permuta?

Algumas sim, outras não. E as que aceitam não pagarão valor de mercado de forma que o mais aconselhável é vender o imóvel que você tem e após procurar outro.

Quando possuo isenção do ITBI?

ITBI é um imposto municipal e no Brasil existem mais de cinco mil municípios de forma que verifique no município onde se localiza o seu imóvel.

Como saber se tem alguém pagando o iptu.

Veja na prefeitura da cidade onde está o terreno. Normalmente esse serviço está disponível site.

Dono não fez manutenção, não entregou contrato e falsificou valores.

Direito de colocar você na justiça ele tem. E será uma questão de mérito. Tudo o que você alega não dá a você o direito de continuar morando no imóvel se o atual proprietário o quer. Evidente que por outro lado você pode processa-los por cobrança vexatória. E se vocês chegaram a assinar o acordo que você saindo do imóvel todas as pendência seriam quitadas e supondo-se que você cumpriu sua parte no acordo quem os processará será você. Quanto à suposta sonegação fiscal, se você tem como prova-la cabe denúncia.

Quando posso passar para meu nome?

Se a documentação não está regular você estará comprando os direitos possessórios mas só conseguirá passar a casa para o seu nome quando conseguir regularizar os documentos. Pode ser fácil, pode ser muito difícil portanto veja bem onde você está entrando.

Qual o direito do consumidor para cancelar uma compra?

O código de defesa do consumidor prevê prazo de arrependimento de sete dias EXCLUSIVAMENTE quando o produto ou serviço foi contratado fora do estabelecimento comercial. Se você comprou algo no Mercado Livre ou no catálogo da Avon cabe esse direito; se você viu o que você estava comprando (uma casa inclusive) não cabe esse direito. Pode-se até denunciar o contrato, pagando a multa devida.

O que acontece quando um dos herdeiros não quer assinar?

Assinar o inventário? Faça-o via judicial, seu advogado te orienta. O inventário já está pronto e um herdeiro não quer assinar a venda do imóvel? Ação judicial de extinção de condomínio e alienação judicial do bem.

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