Caetano Falcão

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SOBRE O RESPONDEDOR:

Caetano Falcão é Corretor de Imóveis está entre os TOP 400 corretores(as) possuindo conhecimento em diversas áreas como: Jurídico Imobiliário. Negociação. Imóveis. Documentação. Condomínio, entre outras. Possuindo um total de 0 artigo publicado e mais 280 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2013 atuando principalmente no bairro Zona Norte,

Vender único imóvel LOTETERRENO haverá Ganho de Capital? Quais possíveis implicações?

OlÁ! O fato de ser seu único imóvel, caso seja utilizado para residência, e o valor mencionado ser abaixo de R$ 440 mil você não terá que pagar o ganho de capital. PorÉm, sugiro que consulte um contador para saber se o lote se enquadra nos critérios de isenção.

Em quais situações o locador pode pedir o imóvel?

OlÁ! Via de regra o locador pode pedir o imóvel quando ocorre inadimplência do locatário, quando há quebra de alguma das cláusulas do contrato e quando há o uso indevido do imóvel (imóvel locado para fins residênciais que está sendo utilizado para fins comerciais, por exemplo).

Como puxar matrícula de imóvel?

OlÁ! No cartório de registro de imóveis da área onde está localizado o imóvel. Leve as informações de endereço completo e seu documento, lá você solicita a matrícula e as certidões e paga a taxa para a obtenção do ou dos documentos.

Como saber número da matrícula de um imóvel?

OlÁ! No cartório de registro de imóveis da área onde o imóvel está inserido, com o endereço completo do imóvel. É no cartório de registro de imóveis que você vai obter a informação do número de matrícula do imóvel.

Não avisaram que o imóvel é penhorado, posso rescindir contrato de aluguel?

OlÁ! Penhora de imóvel não impede a locação. Portanto, não há problema em seguir com o contrato. Caso a penhora do bem seja executada e sua filha precise desocupar o imóvel, antes do fim do contrato, ela poderá cobrar do locador as benfeitorias que porventura tenha realizado no imóvel e há a possibilidade de executar as multas cabíveis no contrato por ter obrigação de desocupar antes do contrato findar. Sugiro que você procure um advogado para esclarecer o tema.

O consórcio faz o registro do imóvel?

OlÁ! Via de regra todo o registro é responsabilidade do comprador, mas sugiro você consultar a empresa de consórcio para saber se eles se responsabilizam por isso. Contudo: a regra é o comprador ser responsável pelo registro.

Quanto tempo tenho que esperar pra receber meu caução de volta?

OlÁ! O valor depositado em forma de garantia (caução) deve ser devolvido tão logo o imóvel seja desocupado, as chaves entregues, todos os valores referentes aos alugueis tenham sido pagos e as benfeitorias necessárias (como pintura por exemplo) tenham sido executadas. PorÉm, sugiro que você observe se no seu contrato há algum prazo para que essa devolução ocorra, pois o locador pode estar se baseando em algum termo específico do contrato de vocês.

Até quando ainda posso ficar na casa?

OlÁ! Não precisa se preocupar, a data que você vai sair (22/05) é bem antes do prazo final que o proprietário determinou (10/06).

Caso o vendedor desista de vender o imóvel quem deve pagar o cancelamento?

OlÁ! Com certeza a parte desistente é que precisa arcar com os custos da desistência, inclusive com as penalidades determinadas no acordo, e isso deve estar bem claro no contrato de promessa de compra e venda que vocês devem ter assinado, tão logo tenham acertado os valores e a forma de pagamento do imóvel.

Lucro imobiliário como calcular receita federal?

OlÁ! O lucro imobiliário é a diferença entre o valor pelo qual o imóvel foi adquirido e o valor pelo qual ele foi vendido. Por exemplo: uma pessoa que comprou um imóvel por R$ 500 mil e o vendeu por R$ 600 mil obteve lucro imobiliário de R$ 100 mil. O cálculo do imposto sobre o lucro imobiliário é simples, basta aplicar a alíquota referente à faixa de lucro sobre o valor obtido. Portanto, usando o exemplo acima: valor da venda (R$ 600 mil) - valor da compra (R$ 500 mil) = lucro imobiliário (R$ 100 mil). Calculando o imposto: Lucro imobiliário (R$ 100 mil) x alíquota referente a essa faixa de lucro (15%) / 100 = valor do imposto (R$ 15 mil).

Devo pagar pelo período em que não recebi as chaves do imóvel?

OlÁ! Não, esses dias não usufruídos não devem contar para o seu aluguel, haja vista a entrada no imóvel não ter ocorrido por sua responsabilidade. O melhor a fazer é sempre indicar no contrato a data na qual será dada a entrada no imóvel ou mesmo a data em que o imóvel estará disponível. Essa indicação de data, no contrato, evita desgastes como esse que você está passando.

Como entrar em contato com o creci?

OlÁ! Os CRECIs tem seus sites e suas sedes físicas. Para obter as informações de contato do CRECI da sua região é só pesquisar no google, ou outra ferramenta de pesquisa online, pelo creci do seu estado.

Posso transferir 10% de posse do imóvel? Quanto custa?

OlÁ! É possível fazer, sim, o fracionamento remetendo a um novo percentual de propriedade do imóvel. Bom, de forma geral você terá duas opções: fazer a venda para a outra parte e pagar os tributos referentes a essa compra e venda ou fazer uma doação e pagar os tributos referentes a esse processo. Ambas são usuais. ImÓveis com mais de um proprietário são mais comuns do que a gente imagina e a diferença de percentual na propriedade também é algo cotidiano.

Como incluir nome na escritura de um imóvel financiado por outra pessoa?

OlÁ! O registro no cartório de imóveis será realizado no nome do titular do financiamento. Como o financiamento estará apenas em nome dele, de fato, o registro cartorial sairá na mesma configuração, ou seja: apenas em nome dele.

Como faço para comprar um imóvel hipotecado com segurança?

OlÁ! A única forma de comprar um imóvel hipotecado, com segurança, é com a anuência do credor da hipoteca e isso é algo muito difícil de acontecer. O melhor a fazer é quitar a hipoteca e depois transferir o imóvel, quando ele estiver livre de ônus.

Posso retirar meu fgts para compra de imóvel?

OlÁ! Sim, existem inúmeras possibilidades para o uso do FGTS na compra de imóveis. Na verdade o valor será usado como parte do pagamento e sequer passará pela sua conta, vai direto para a conta do vendedor do imóvel.

Paguei pela cópia da chave, preciso entregar ao locador?

OlÁ! Sim, você precisa devolver todas as chaves e todas as cópias das chaves e não apenas isso, mas também controles de acesso e todos os outros itens que garantem a entrada no imóvel devem ser devolvidos ao proprietário. Essa é uma medida de segurança que precisa ser observada.

Testemunhas precisam estar presente na venda de terreno?

OlÁ! Não, as testemunhas não precisam estar presentes no ato de assinatura do contrato. Esse é o entendimento do STJ, atribuindo às testemunhas um papel instrumentário. Contudo, ter duas testemunhas assinando o contrato o torna um título executivo extrajudicial, fato que é muito positivo e agiliza as cobranças caso sejam necessárias. Vale salientar que as testemunhas tem que ser plenamente capazes e não ter nenhum interesse no negócio, sendo, portanto, pessoas independentes.

Laudêmio o que é?

OlÁ! Laudêmio é um valor que se cobra sobre transações de compra e venda de imóveis localizados em área de marinha. Essas áreas são determinadas pela Superintendência do Patrimônio da União/SPU. As transmissões imobiliárias realizadas por herança ou doação são dispensadas desse pagamento por não envolverem pagamento e, portanto, não serem transações onerosas. A alíquota do laudêmio varia de 2, 5% a 5%.

Quais as maneiras de financiar imóvel com restrição no nome?

OlÁ! Conseguir financiamento imobiliário tendo o nome com restrição de crédito não é algo fácil. PorÉm é possível se a pessoa mantiver um bom e duradouro relacionamento com a instituição que financiará o imóvel. AtÉ mesmo em bancos públicos é possível conseguir o financiamento mesmo com restrições no nome, desde que o relacionamento com a instituição seja muito bom.

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