Caetano Falcão

Caetano Falcão

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SOBRE O RESPONDEDOR:

Caetano Falcão é Corretor de Imóveis está entre os TOP 500 corretores(as) possuindo conhecimento em diversas áreas como: Jurídico Imobiliário, Negociação, Imóveis, Documentação, Condomínio e etc, possuindo um total de 0 artigo publicado e mais 273 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2013 atuando principalmente no bairro Zona norte,

O marido pode passar imóvel para esposa?

OlÁ! Depende. Se o regime de casamento for o de comunhão universal de bens essa doação não é possível. Caso o regime seja de comunhão parcial de bens o imóvel pode ser doado e não passará a integrar os bens do casal, apenas do cônjuge que o recebeu em doação.

Comprei uma casa mas não foi do proprietário, o que devo fazer?

OlÁ! Pela legislação brasileira apenas o real dono do imóvel pode alienar, vender e etc. Então, caso o real proprietário reivindique a posse do imóvel muito provavelmente você terá que devolver, é o que se chama de evicção. Busque o proprietário e formalize a compra e venda do imóvel, mediante contrato de compra e venda e registro em cartório, além do recolhimento dos tributos que incidem na transação, como o ITBI.

Eu vendi um terreno no valor de 100 mil reais, quanto ganho de porcentagem por lei?

OlÁ! A Lei não determina o percentual de honorários a serem recebidos pelo Corretor de Imóveis. O sistema COFECI/CRECI disponibiliza uma tabela referencial de serviços e é nela que você deve se basear. A tabela é um documento público que está exposta em todos os canais do COFECI e dos CRECIs. Contudo fica o alerta para que esses percentuais sejam definidos no momento da captação do imóvel, por meio de documento escrito, como determina a legislação da profissão. Isso vai te dar segurança no negócio.

Qual a área do terreno com 25m de frente, 20m de fundos e 32m de comprimento?

OlÁ! Pelo que entendi o terreno mencionado tem laterais de mesmo comprimento, ambas com 32 metros, é isso? Se sim, a área total do terreno com 25m de frente, 20m de fundo e 32m nas duas laterais é de 716m².

Aparelho queimado por problema na rede do imóvel, quem deve pagar?

OlÁ! Caso a questão seja mesmo da rede elétrica interna essa responsabilidade é do locador, do proprietário do imóvel, por se tratar de uma benfeitoria necessária ele deve arcar não apenas com a da parte elétrica do imóvel, mas também com os danos que a ausência dessas ações vierem a causar.

Qual é o tempo mínimo de vínculo entre imóvel corretor e comprador?

OlÁ! O Código Civil não prevê prazo para essa relação. Se você conheceu o imóvel através do Corretor de Imóveis, independente do prazo, o negócio se concretizar os honorários são devidos ao Corretor. Isso está descrito de maneira muito clara no Artigo 727 do Código Civil Brasileiro.

O que eu faço mediante a essa situação?

OlÁ! Minha sugestão é que você vá até a imobiliária e informe que deseja realizar o distrato da autorização de divulgação de compra e venda do imóvel.

Como obter o cliente ideal?

OlÁ! Minha sugestão é que você procure um Corretor de Imóveis da sua confiança. O Corretor de Imóveis é o profissional habilitado para a realização das transações imobiliárias e a busca pelo melhor negócio, de forma justa e legal, é uma das premissas da atuação deste profissional.

Como faço para obter a escritura do imóvel?

OlÁ! Essa compra não é possível. O imóvel que está financiado tem ônus que o impedem de ser vendido. O imóvel, enquanto o financiamento não for quitado, é alienado à instituição financeira que o financiou. Assim, não é possível comprar esse imóvel e legalizar essa compra sem antes quitar o financiamento. A opção é quitar o financiamento. Caso a compra seja através de financiamento você entra como interveniente quitante e aí sim é possível realizar o negócio mesmo com o imóvel financiado.

É devido pagamento de ITBI na alienação fiduciária?

OlÁ! Não é preciso pagar ITBI quando da baixa na alienação fiduciária. Isso porque apenas se está dando baixa em um ônus na matrícula do imóvel e não alterando o proprietário.

gostaria de saber se o cálculo do inventário é pelo valor venal ou total do imóvel?

OlÁ! O inventário será calculado sempre considerando o valor venal do imóvel.

Qual processo de cancelamento da compra de um imóvel?

OlÁ! É possível cancelar esse financiamento, sim, procure a CAIXA para realizar o distrato que, nos casos de imóveis adquiridos na planta e que ainda não foram entregues, costuma ser menos burocrático e menos oneroso.

O que fazer quando tem indisponibilidade de bens no cartório?

OlÁ. A indisponibilidade de bens é um ônus que o imóvel apresenta e pode ter diversas naturezas (questões trabalhistas, tributárias, etc). É possível solucionar a questão e essa indisponibilidade ser retirada da matrícula, mas é interessante que isso seja feito antes de você realizar a compra do imóvel. Tendo sido informado da indisponibilidade e, mesmo assim, prosseguindo com a compra do imóvel você está assumindo o risco de realizar um negócio que certamente será anulado pela justiça por ter sido celebrado quando o imóvel já apresentava.

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