Caetano Falcão
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Caetano Falcão é Corretor de Imóveis está entre os TOP 400 corretores(as) possuindo conhecimento em diversas áreas como: Jurídico Imobiliário. Negociação. Imóveis. Documentação. Condomínio, entre outras. Possuindo um total de 0 artigo publicado e mais 280 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2013 atuando principalmente no bairro Zona Norte,
O que significa certidão de ônus reais do imóvel?
OlÁ! Certidão de Ônus Reais é um documento emitido pelo cartório de registro de imóveis onde o imóvel está registrado no qual é possível verificar a existência (ou inexistência) de qualquer tipo de restrição que possa impedir a fruição da propriedade do imóvel, ou seja, que possam impedir a transferência de propriedade do imóvel. São exemplos de impedimentos que constarão na Certidão de Ônus Reais, entre outros: as alienações, hipotecas, bloqueios judiciais e penhoras. A Certidão de Ônus Reais é imprescindível para as transações de compra venda.
Doação de imóvel de pai para filho pagar itbi?
OlÁ não se paga ITBI nos casos de doação de imóvel e nem nos casos de recebimento de imóvel por herança. Nesses casos o imposto a ser recolhido é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e esse imposto é de competência estadual. A diferença está na natureza da operação. Quando tratamos de doação e de recebimento por herança não há ato oneroso, não há uma compra e venda, por isso o imposto é o ITCMD. Para os casos de compra e venda o imposto devido é o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), de competência municipal.
Posso transferir imóvel para filho?
OlÁ! É possível transferir o imóvel para o filho, desde que o imóvel atenda os requisitos de fruição da propriedade, ou seja: não tenha nenhum ônus e esteja registrado em nome de quem vai fazer a doação ou a venda. Se a dúvida for sobre doação, faz-se o registro da doação na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis e paga-se o ITCMD (imposto estadual que incide sobre recebimento de imóveis por doação ou por herança). Caso a transferência seja por compra e venda, faz-se o registro da compra e venda na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis e paga-se o ITBI (imposto municipal que incide sobre transferências imobiliárias onerosas).
Onde encontro a matrícula do meu imóvel?
OlÁ o número da matrícula do imóvel está presente em todos os documentos que envolvem a transação imobiliária. Então no contrato de compra e venda, no contrato de financiamento e na escritura do seu imóvel deve constar a matrícula, bem como em certidões emitidas para que esse contrato fosse assinado (ainda que as certidões estejam fora da validade a matrícula do imóvel é um número fixo). Se você não tiver em mãos nenhum desses documentos compareça ao cartório de registro de imóveis onde o seu imóvel está registrado de posse do endereço completo e dos seus documentos pessoais para solicitar uma segunda via da matrícula atualizada, mediante o pagamento de uma taxa que varia de acordo com cada Estado da Federação.
Como pesquisar situação do imóvel?
OlÁ a pesquisa da situação do imóvel deve ser feita, pelo menos em dois âmbitos: o cartorial e o municipal (na Prefeitura). No cartório você vai, através das certidões, obter as informações sobre o proprietário do imóvel, sobre o que consta averbado na matrícula e se o imóvel tem algum ônus que o impede de ser negociado (como alguma alienação ou bloqueio judicial). Na Prefeitura você vai obter informações sobre os tributos municipais (IPTU e TCR) para confirmar que não há débitos tributários. Nos casos de imóveis que se encontram em condomínios (seja casa ou apartamento) é importante a pesquisa nesse âmbito visando obter a certidão negativa de débitos condominiais, para que não recaia sobre o novo proprietário dívidas anteriores com taxas de condomínio, taxa extra e fundo de reserva.
Qual o prazo máximo para pagar empréstimo de habitação?
OlÁ o prazo máximo para o pagamento de empréstimo habitacional, via financiamento bancário, vai depender da instituição financeira que você escolher e, também, da idade da pessoa que está buscando o financiamento. Contudo, hoje já é possível financiar imóveis em até 420 meses, prazo equivalente a 35 anos.
Lei do inquilinato quem paga o seguro do imóvel?
OlÁ! Pela Lei do Inquilinato a responsabilidade pelo pagamento de todas as taxas e impostos, inclusive do seguro complementar contra fogo, é do locador, ou seja: do proprietário. Contudo, no Artigo 22 Inciso VIII há uma brecha para que essa responsabilidade seja invertida desde que essa inversão esteja expressa no contrato. Hoje a maioria dos contratos de locação já trazem uma cláusula expressando a obrigatoriedade da contratação e do pagamento do seguro como sendo do locatário (inquilino).
Como e calculado o valor venal do imóvel?
OlÁ. O valor venal do imóvel segue uma fórmula própria de cálculo, determinada pela prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Assim, não é possível dizer uma fórmula que se aplique à todos os municípios brasileiros, mas, de maneira geral, o valor venal do imóvel é obtido multiplicando a área do terreno da edificação pela valor unitário padrão residêncial (que se encontra na planta genérica de valores do município) pela idade do imóvel pela posição do imóvel no logradouro e ainda pela tipologia residêncial e as características construtivas. Para saber se esse é o cálculo utilizado na sua cidade é imprescindível conhecer a legislação própria. A maneira de consultar o valor venal do imóvel é junto à prefeitura onde o imóvel se localiza e na maioria das cidades essa informação está disponível online.
Meu pai faleceu, como saber se a casa dele ficou em meu nome?
OlÁ! Para saber se um imóvel específico está em seu nome basta solicitar uma certidão de inteiro teor no cartório de registro de imóveis onde o imóvel está registrado. Com o endereço completo do imóvel e o pagamento dos emolumentos (taxa de emissão da certidão) você solicita o documento e águarda o prazo para a entrega. Uma outra possibilidade, também no cartório de registro de imóveis onde o imóvel está registrado, é solicitar uma certidão negativa de bens (esse nome pode variar de acordo com a região). Caso a casa conste em seu nome ela irá aparecer na certidão.
Posso ter algum problema na venda com essa dívida?
OlÁ! Sendo uma venda realizada com pagamento na modalidade à vista, estando a dívida mencionada sem judicialização e não havendo nenhum ônus na matrícula do imóvel você não terá problemas para efetivar o negócio.
Quero consultar uma certidão negativa de bens, como faço?
OlÁ! Basta solicitar a certidão negativa de bens no cartório de registro de imóveis e, para isso, é necessário ter os dados pessoais da pessoa e pagar os emolumentos (taxa de emissão da certidão).
É possível doar um imóvel financiado?
OlÁ! Não é possível doar um imóvel com financiamento ativo e isso ocorre porque o imóvel não está livre de ônus até que o financiamento esteja quitado. Quando um financiamento imobiliário está ativo o imóvel permanece alienado à instituição financeira que o financiou e, portanto, não pode ser doado.
Certidão de ônus reais como tirar?
OlÁ! A Certidão de Ônus Reais é obtida mediante solicitação ao cartório de registro de imóveis no qual o imóvel objeto da busca está registrado. Para a solicitação é necessário ter em mãos o número de matrícula do imóvel, fazer o pagamento dos emolumentos (taxa de emissão da certidão) e águardar o prazo de emissão que o cartório especifica.
Quem emite o boleto do itbi?
OlÁ! O ITBI é o Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis e incide sobre as compras e vendas de imóveis. O imposto é de competência municipal, logo o boleto do ITBI é emitido pela prefeitura da cidade onde o imóvel está situado.
Posso cortar água e luz de inquilino inadimplente?
OlÁ! Não! A legislação não permite que seja realizado corte no fornecimento de água e/ou energia do imóvel de inquilino inadimplente, mediante providência do locador.
O que significa o nome inquilino?
OlÁ! Chamamos de inquilino aquela pessoa que paga aluguel para residir (locação residêncial) e/ou realizar suas atividades de trabalho (locação comercial) em imóvel de um terceiro a quem chamamos locador.
O que é certidão de valor venal do imóvel?
OlÁ! A Certidão de Valor Venal de Imóvel é o documento no qual está especificado o valor venal do imóvel naquele ano. Essa certidão é emitida pela prefeitura do município onde se encontra o imóvel.
O que é aluguel por temporada?
OlÁ! O aluguel por temporada é uma modalidade de aluguel na qual o proprietário do imóvel, seja pessoa física ou jurídica, opta por alugá-lo por curtos períodos de tempo que não superem 90 dias.
Como eu consigo a certidão do imóvel?
OlÁ! Você deve ir ao cartório de registro de imóveis onde o imóvel está registrado, ter em mãos o número da matrícula do imóvel e/ou o endereço completo, pagar os emolumentos (taxa de emissão da certidão) e águardar o prazo do cartório para a entrega do documento.
Promessa de compra e venda tem itbi?
OlÁ! Toda compra e venda de imóvel gera a cobrança do ITBI. No caso de uma promessa de compra e venda ela gerará ITBI se for em caráter irrevogável e irretratável, além de registrada no cartório de registro de imóveis onde está registrado o imóvel.
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