Alvim Leste Imóveis

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Quem paga IPTU do imóvel alugado?

Se nada foi contratado nesse sentido a responsabilidade é do proprietário.

Quais são os benefícios de um síndico de condomínio?

O síndico pode receber pró-labore, pode ter isenção das contribuições condominiais, pode ter ambos e pode trabalhar de graça. Vai tanto de sabermos o que diz sua convenção quanto das decisões das assembleias.

Qual é a lei do usucapião?

Código civil (lei 10406/02).

Comprei apartamento alugado. Inquilino tem quanto tempo para sair?

90 dias a partir de quando for comunicado que você não vai seguir com a locação.

Quanto tempo tenho para desocupar meu imóvel após a venda?

Isso vocês deveriam ter combinado antes de assinarem o contrato. Se nada foi combinado entende-se entrega imediata.

Como fazer para calcular valor do imóvel para venda?

O melhor mesmo é pesquisa de mercado.

Como faço para saber o real proprietário de um imóvel?

Busque a matrícula desse imóvel no cartório de registro de imóveis que atende à comarca.

Posso comprar um apartamento com o nome no SPC?

Por financiamento bancário será muito difícil.

Sindica pode interditar apartamento sem laudo?

A síndica não pode interditar o apartamento mas pode pedir que a justiça o faça. Não é uma situação normal que seus furos tenham alcançado a unidade do vizinho. Você tem certeza que seguiu o manual do proprietário?

Como descobrir nomes de antigos proprietários?

Peça a matricula do imóvel pelo endereço desse imóvel. Consulte em qual cartório no site "registrodeimoveis.org.br/mapa".

Consigo pedir usucapião tendo posse ininterrupta há 10 anos?

Posse mansa, pacífica, sem oposição e COM ÂNIMO DE DONO. Se você preenche os requisitos acima o tempo de posse necessário varia de cinco a quinze anos. Se você ocupou essa casa como herdeiro, comodatário ou inquilino em princípio faltará o requisito essencial que é "ocupação com ânimo de dono". Em todo usucapião forçosamente é ação instruída por advogado de forma que vale a pena consultar um. Vale lembrar que imóveis públicos não podem ser usucapidos.

Lei do inquilinato imóvel não residencial?

A lei 8245/91 trata de locações não residenciais, dê maior atenção à seção seção III (a partir do artigo 51).

Como obter documento de doação de partes?

Escritura pública de doação. Só que a depender do caso concreto a doação poderá ser considerada uma antecipação da herança e colada a ela por ocasião da morte de sua avó.

Existe cobrança de reajuste de aluguel retroativo?

Sim, é legal. Erro lamentável mas ainda estão no prazo hábil para a cobrança.

O que é imposto ajuizado?

Alguma dívida com o fisco que está sendo cobrada na justiça.

Como fazer a transferência de um imóvel para outra pessoa?

Por escritura pública de compra e venda ou doação. Pagará a escritura, o registro e o TTBI ou ITCMD, claro. Nem preciso dizer que se a intenção é fraudar direito de terceiros (outros herdeiros ou credores) tanto a venda quanto a doação não se sustentam.

Proprietário pode reajustar aluguel acima do índice?

O aluguel será reajustado conforme índice contratado. A lei não permite vinculação ao salário mínimo, à variação cambial ou moeda estrangeira.

Financiamento caixa.

Correto não está. Se o apartamento custa R$186.000,00 você precisará dar uma entrada de no mínimo R$37.200,00 e dispor de aproximadamente R$11.000,00 de documentação. Se você não dispõe desses valores para entrada e documentação o corretor deve estar tentando uma jogada onde a caixa vai financiar para você 100% do imóvel + documentos. Nada te obriga a aceitar o negócio nessa situação irregular.

O que acontece quando o IPTU está muito tempo atrasado?

O IPTU é uma das dívidas que leva o imóvel a leilão, independente de ser único imóvel, independente de ser bem de família, independente de ser residência de crianças especiais. Prefeituras costumam ser bem razóaveis quanto a acordos, principalmente em ano de eleição.

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